O governador em exercício, desembargador Helvécio Maia, publicou ontem o Decreto 6.188/2020. Trata do encerramento do exercício financeiro do Executivo. É óbvio que um expediente elaborado pelo secretariado de Mauro Carlesse que concede a Maia a publicação.
E aqui uma constatação: Mauro Carlesse tem mantido com os poderes uma relação institucional (e política) producente.E tem recebido reciprocidade. É bom para o Estado. Diferente, por exemplo, do ex-governador Marcelo Miranda que era refratário a tais entendimentos. Uma bobagem.
Os poderes interrelacionarem-se não é só constitucional mas em favor do próprio Estado. Enquanto Miranda mandava assessores conversarem com desembargadores, procuradores e promotores, Mauro Carlesse, ele próprio, os procura. A relação é amistosa. A posse do presidente do Legislativo e do Judiciário na cadeira de Chefe do Executivo é bom e saudável exemplo disso.
Mas não é o ponto: o decreto estipula prazo de até 4 de dezembro (de hoje a uma semana) para empenho e liquidação de recursos do tesouro. Demais fontes até 18 de dezembro e ordem bancária só até 28 de dezembro.
Até esta sexta (sujeito aos descontos dos atrasos do portal das transparências) o governo já havia empenhado o montante de R$ 8,703 bilhões e pago apenas R$ 7,528 bilhões.
De outro modo: haveria um valor da ordem de R$ 524 milhões a ser liquidado em uma semana e que somados os já liquidados e não pagos (R$ 651 milhões) alcançariam a soma de R$ 1,175 bilhões para ser paga em 30 dias. Acrescida das despesas ainda a serem empenhadas, liquidadas e pagas em dezembro.
Tudo indica, como resta colocado, a possibilidade de cancelamento de empenhos e a consignação de restos a pagar para 2021.
