O governo publicou a ordem de serviço para o reinício das obras na nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional. O Palácio deixou de lado as recomendações do Ministério Público Federal (já escrevi sobre isso aqui) e fez uso de sua competência: manteve o contrato com a Rivoli, vencedora da licitação. O prazo da obra é de 18 meses.
Ademais, o governo já havia publicado um decreto de urgência e emergência no caso da ponte, por motivos óbvios: o estrangulamento do escoamento da produção e as dificuldades da população com os problemas da ponte velha.
Estudos do governo apontaram que uma nova licitação elevaria os custos da obra em mais de 20% em função de novos estudos, quando estes já tinham sido feitos pela Rivoli. A ponte será construída com os recursos de R$ 130 milhões da Caixa. Conforme apurou o blog esta manhã de terça, o governo já tem garantida a contrapartida da construção da nova ponte.
Há apenas sete meses (fevereiro/2019) o Ministério Público Federal no Estado (procurador José Ricardo Teixeira Alves) amplificou a recomendação que teria feito ao governo do Estado que não abrisse uma nova licitação para a construção da ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional até que o Executivo tivesse recursos no orçamento. E que nova licitação não fosse aberta até que o governo tivesse definido de onde viriam os recursos. O governo, à época, acatou a recomendação. Até porque não tinha recursos.
E aí, depois da decisão liminar e monocrática do TRF pelo empréstimo de R$ 130 milhões para a ponte na bica de ser contratado o mesmo procurador da República, José Ricardo Teixeira, teria entrado no último dia 19 de agosto com ação de improbidade administrativa contra o mesmo governo para que não desse continuidade ao contrato com a Rivoli para a construção da mesma ponte.
Evidente que se improbidade administrativa tivesse ocorrido (o ato ilícito) ele teria sido materializado na contratação há cinco anos. E não na suposta execução futura do contrato dado que a obra (e nem o contrato, lógico). Um exercício futurologia ou premonição e que se o MPF deixou de fazê-lo lá em 2015, passou batido também em fevereiro de 2019 quando fez a recomendação ao governo.
