Os técnicos do governo devem estar quebrando a cabeça para fechar as contas. É recorrente. Durante o exercício aplicam suas regras heterodoxas em oposição à Lei de Responsabilidade Fiscal e em dezembro se debruçam nas firulas contábeis. Dificuldades que se apresentam com maior intensidade dado o final do mandato de governo.
Nada mais eloquente que a publicação no Diário Oficial na noite de ontem (último dia do exercício) de duas dezenas de decretos com aberturas de créditos adicionais e suplementares a diversos órgãos da administração, totalizando a cifra de algo próximo a R$1 bilhão (12% de todas as receitas realizadas até agora).
Decretos com datas retroativas até a abril quando Mauro Carlesse ainda era presidente da Assembléia no exercício do governo. Ou seja, dívidas assumidas já sob sua administração. Tem-se, aí, que o governo teria gasto esse R$ 1 bilhão sem orçamento e financeiro posto só agora tornado efeito com a publicação no DO 5267, de 31 de dezembro de 2018.
Idêntica inconsistência reveladora de intenções aparentemente ilegítimas que impulsiona a administração a não dar acesso (ou dificultar) neste dia primeiro de janeiro aos números do governo, numa contrariedade pública a Lei Complementar 131, da transparência pública.
Dados publicados ontem, entretanto, demonstravam que o governo havia gasto em 2018 o montante de R$ 8,425 bilhões para receitas de R$ 7,948 bilhões. Ou seja: havia gasto R$ 557 milhões a mais que as receitas. Retirando daí as despesas com juros (R$ 155 milhões) tem um déficit primário de R$ 402 milhões.
Um déficit primário de 3,7% do orçamento previsto. Para se ter uma idéia disso, o déficit primário do Orçamento da União (os escandalosos R$ 159 bilhões tão propalados) é da ordem de 0,5% de um orçamento de R$ 3,5 trilhões em 2018. Ou seja, o governo do Tocantins registrou um déficit seis vezes superior, proporcionalmente, ao do governo federal.
