O governo publicou na sexta o balanço do quinto bimestre. Ali ele aponta uma elevação da previsão de receita corrente líquida de R$ 7,2 bilhões (registrada no balanço do segundo quadrimestre/janeiro/agosto/2018) para os atuais R$ 8,1 bilhões (previsão de janeiro a dezembro/2018).
Um crescimento da receita corrente líquida da ordem de 12%. O dado impõe, em tese, que, se o governo reduzisse as despesas de pessoal, fecharia o ano enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou próximo dos 49%.
Isto porque, ao aumentar a RCL ele diminui a relação RCL/Despesas com Pessoal. Quanto maior a RCL menor a proporção. Se combinasse essa elevação da receita corrente líquida com redução de despesas de pessoal, não teria maiores dificuldades para o enquadramento.
O problema é que até agora, pelo mesmo balanço, as receitas correntes líquidas estejam no patamar R$ 7,051 bilhões nos últimos doze meses. Ou seja, menor que há dois meses.
É muito provável que o Executivo, com a não renovação de parte dos contratos por tempo determinado que vencem no final de dezembro, possa alcançar o resultado desejado. Em condições normais, já deveria (pode estar fazendo) as contas do número de servidores (e de despesas cortadas) que precisa fazer neste final de ano.
E, assim, enquadrar-se na LRF e nos critérios da Secretaria do Tesourou Nacional para avais a novos empréstimos que quer contrair, como se infere da elevação da dívida pública que o governo estima para 2019.
O governo, com a previsão da receita corrente líquida, já fez uma parte teórica da tarefa. Ainda que de despesas correntes (de janeiro a outubro), da ordem de R$ 5,6 bilhões, o equivalente a 72% (R$ 4 bilhões) ele teve com pessoal, conforme o balanço publicado na sexta.
