O governador Wanderlei Barbosa reuniu-se ontem com sindicalistas defensores do encaminhamento da PEC do Teto. Ouviram do Chefe do Executivo que nada poderia ser feito mais este ano em função da legislação eleitoral. É fato!! E teria assumido que a retirada da PEC se deu em função da repercussão política do assunto.
Tomando como fato as versões, o governo se movimentaria em função de pressões. Se hipoteticamente os 40 mil funcionários deflagrarem uma greve para dobrarem seus salários (sem apresentar origem das receitas para os gastos adicionais), a Administração o concederia.
Isto porque, pelo raciocínio reducionista, sua negação provocaria pressões contrárias. E isto não é uma tese baseada em intenções e sim uma hipótese concreta que a justificativa de ontem empresta credibilidade de forma cabal. Não só como uma proposição, mas também teorema.
Levando a versão para os fatos, ao contrário do aumento de despesa que justificaria a tal pressão política da versão da PEC, a derrubada do teto do governador não implicaria em mais gastos conforme a contabilidade fática fundada nos números governamentais correspondentes.
A menos que os Relatórios de Gestão Fiscal do governo não sejam repositório de fatos e sim versões. Ou que dele o governo não tivesse conhecimento ou não o levasse em consideração na tomada de decisões.
O assunto tem mais de onze anos. E que se note: essa PEC já foi colocada em votação na Assembléia no governo Marcelo Miranda (com o atual governador no mandato de deputado) e derrubada, tendo apenas dois votos favoraveis à reconstituição do teto. Um deles do então deputado Paulo Mourao.
No popular: o governo retirou a PEC do Teto do Legislativo, dois dias após tê-la encaminhado, por ter sido mal orientado sobre o assunto. Naquela de atender 27 mil servidores com aumento de gastos e negar direito constitucional a outros 1,5 mil que não representariam novos gastos.
Fazendo uso da avaliação rasa do senso comum quando tal negativa (por atender salários mais elevados e portanto demonstrando rigor palaciano) encobriria o desacerto dos reajustes discricionários à maioria e que matematicamente elevarão as despesas. E não os salários criminalizados que já são contabilizados nos custos que já são publicados.
Ou ainda levado a aceitar bases argumentativas corporativas dentro do próprio gabinete. Tudo misturado com deficiência de comunicação que confundiu direitos constitucionais com processo eleitoral.
Mesma deficiência de comunicação dos sindicalistas que não conseguiram demonstrar à sociedade que deputados e governo estariam, com o teto inconstitucional, criminalizando promoções, progressões e os salários de cargos que conquistaram por concursos em cujas regras não constavam o redutor. E que não foram informados, na seleção e contratação, que teriam que destinar um terço de seus rendimentos (fora IR) ao governo.
Como a certificar o movimento do governo que se tenta negar, os sindicalistas deixaram a reunião com a promessa do Governador de que, se reeleito, se empenhará no próximo governo para derrubar a inconstitucionalidade do teto.
Como diria o saudoso amigo Salomão Wenceslau, no seu Dois Dedos de Prosa que, de vez em quando, como editor de O Jornal, era-me dada a responsabilidade de honrosamente cometer: É, pois é. É isso aí
