O balanço de 2023 protocolado pelo Executivo no Tribunal de Contas do Estado (dado entrada na terça e autuado ontem) dá o perfil das receitas e dos gastos do governo.
Teve R$ 1 bilhão a mais de receitas correntes em 2023 do que o realizado em 2022 (comparando os dois balanços 2022/23 em tramitação no TCE) e investiu no ano passado menos do que no exercício anterior.
Esse desempenho é acompanhado de um aumento de R$ 1,1 bilhão nas despesas de pessoal de 2022 a 2023. E aumento de R$ 262 milhões na receita de empréstimos bancários. Mais receitas mas mais endividamento.
O governo projetou na LOA 23 receitas correntes de R$ 12,453 bilhões e realizou R$ 15,668 bilhões no ano passado. Arrecadou R$ 3,425 bilhões acima da LOA aprovada pelos deputados (27,5%). E R$1,558 bilhões a mais que o arrecadado (R$ 14,710 bilhões) de receita corrente em 2022 (10,5%).
Ele já havia fechado 2022 com receitas correntes realizadas de R$ 14,710 bilhões (contra a previsão de R$10,450 bilhões).
Em 2023 o governo teve R$ 471 milhões de receitas de capital (empréstimos) contra a previsão de R$ 233 milhões. Um desempenho superior a 2022 quando projetava R$ 837 milhões e arrecadou R$ 209 milhões.
Nas despesas correntes o governo gastou em 2023 a soma de R$ 1,314 bilhões a mais do que em 2022. Uma variação positiva de 10,9% quando a inflação nos 12 meses do ano passado (medida pelo IBGE) foi de 4,02%. Isto dá um crescimento real de 6,88% nos gastos.
Esse avanço nos gastos, é dado inferir, tenha sido impulsionado pelo aumento das despesas contínuas de pessoal. O governo projetou na LOA 2023 gastar no ano R$ 7,726 bilhões com salários.
Pelo balanço protocolado no TCE fechou o ano com R$ 9,258 bilhões. Ou: R$ 1,532 bilhões (19,8%) a mais do que o planejado na Lei Orçamentária Anual. Um gasto que não se reduz, é para sempre, diferente das receitas submetidas à sazonalidade da economia.
Comparando com os R$ 8,146 bilhões gastos com salários em 2022 (R$ 1,559 bilhões a mais do que os R$ 6,587 bilhões da LOA daquele ano), tem-se um avanço dos gastos com pessoal em 2023 de R$ 1,112 bilhões em 12 meses. Ou seja:13,6% a mais.
Por outro lado, nos investimentos (uma das atividades-fins do governo) a administração aplicou no ano passado R$ 1,3 bilhão. Um valor menor do que os R$ 1,586 bilhões investidos em 2022: 18% a menos.
