Governo e frigoríficos reuniram-se num convescote ontem. Os frigoríficos (conforme a divulgação oficial do governo em sua página) foram agradecer a Wanderlei Barbosa os incentivos fiscais. Aquele lenga-lenga de fortalecimento da economia em que os empresários entram com o pé e o consumidor/contribuinte com os glúteos.
Wanderlei, como é público, desfez em dezembro a correção que Mauro Carlesse havia feito nos benefícios fiscais à categoria.
Os produtores de carne do Estado exportaram no primeiro trimestre de 2022 o equivalente a R$ 555 milhões. Um crescimento de 76% em relação ao mesmo período de 2021. Em 2021 os frigoríficos exportaram R$ 2 bilhões (dados do Ministério da Economia)
Diferente do consumidor, entretanto, que paga 33% de ICMS na energia, 25% de ICMS em média nos alimentos, 27% nos combustíveis, os frigoríficos recolhiam apenas 2% e 1% até 2020.
Mauro Carlesse reduziu a isenção aumentando a alíquota para 3,5% e 4% informando que esta diferença representaria o retorno aos cofres públicos de R$ 300 milhões.
Wanderlei retomou a alíquota anterior no final do ano, voltando os 1% e 2%. Ou seja, os frigoríficos voltaram a recolher, é possível deduzir, apenas R$ 180 milhões de ICMS anuais, valor que o governo Mauro Carlesse informou ser as isenções antes da alteração para 3,5% e 4%.
Por estes números (de Carlesse), os frigoríficos deveriam pagar R$ 480 milhões de ICMS por ano (praticamente a isenção que tem na lei Kandir pelas exportações no Estado da ordem de R$ 500 milhões anuais). E pagariam até então apenas R$ 180 milhões.
E daria (R$ 480 milhões) de isenções 400 mil empregos (quase toda a mão de obra desocupada do Tocantins) com um salário mínimo. Dando de barato a conta, os R$ 180 milhões que passaram a pagar com a redução (retorno da alíquota anterior por Wanderlei) contemplariam 150 mil empregos com salário mínimo.
Contra os seis mil que os frigoríficos empregariam, como informaram no governo Mauro Carlesse. Geração de empregos, por sinal, que é a justificativa maior para as isenções e que o TCE acusa não haver comprovação nos relatórios do governo.
O convescote, assim, e justificado.
