É missão do Governo do Tocantins por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) capacitar e monitorar os municípios do estado que possuem serviços de média e alta complexidade no âmbito da política de assistência social. Com esse objetivo, a equipe técnica da gerência de Proteção Social Especial da Setas está visitando de 28 a 30 de setembro as cidades de Lajeado, Miranorte e Miracema na parte central do Estado.
De acordo com a gerente de proteção social especial da Setas, Canilda Cruz, nas viagens são realizada visitas técnicas de monitoramento das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) nos municípios que possuem Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas). Nestas unidades são entregues kits de apoio no intuito de melhorar os serviços ofertados à população “Na semana passada receberam as orientações as equipes de Marianópolis, Abreulândia, Divinópolis e Barrolândia. Esse trabalho nos aproxima dos municípios e nos possibilita acompanhar as atividades”. Explica a gerente.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, lembra que a pasta sempre esteve ao inteiro dispor dos municípios nas capacitações e suporte técnico e comenta: “Mesmo com a pandemia procuramos orientar as equipes municipais de forma a continuarmos ofertando os serviços a essa parcela da população que tanto precisa. Isso foi feito levando em conta a segurança das equipes e também dos beneficiados”.
No Tocantins, o serviço de Proteção Social Especial é ofertado a população por meio 23 Creas municipais, 16 Acolhimentos Municipais para Crianças e Adolescentes, e 15 Instituições de Longa Permanência para Idosos.
Proteção Social Especial
É um conjunto de ações direcionadas às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco social ou pessoal, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso e exploração sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil e outras formas de violação de direitos.
Esses serviços tem estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo uma gestão compartilhada com o poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos.
Creas
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.
A unidade deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), podendo ofertar outros serviços, como Abordagem Social e Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias. É unidade de oferta ainda do serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
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