O Governo do Tocantins publica nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado, a convocação de 38 suplentes da Lei Paulo Gustavo (LPG) que serão contemplados com recursos extraordinários da Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022. Além dos R$ 24.257.000,00 das chamadas regulares, serão distribuídos mais R$ 2.000.000,00 entre os cinco editais lançados em 2023 pela Secretaria da Cultura (Secult), órgão responsável pela gestão dos recursos da LPG destinados ao governo do Estado. O prazo para inserção dos documentos de habilitação na plataforma é até o dia 8 de julho e os proponentes também podem conferir os resultados aqui.
Os valores correspondem ao rendimento da aplicação financeira do recurso global depositado na conta do Estado em junho de 2023, somado à reversão referente aos dois únicos municípios tocantinenses que não aderiram à LPG (Santa Terezinha e Santa Rita do Tocantins) e também não tiveram nenhum proponente inscrito nos editais da Secult.
Somente com o encerramento das chamadas de suplentes para o preenchimento das vagas remanescentes dos editais é que foi possível à Secretaria da Cultura proceder à conciliação dos saldos financeiros com as listas de suplentes. A quarta e última chamada teve a lista definitiva publicada no dia 10 de junho, e os pagamentos processados na última semana.
Audiovisual
O edital Audiovisual Tocantins (n° 23) recebeu do Ministério da Cultura (MinC) um aporte de R$ 17.847.000,00, distribuído proporcionalmente em quatro categorias, em conformidade com os incisos I a IV do art. 5° da LC n° 195/2022. O mesmo critério foi adotado na distribuição dos recursos extraordinários (R$ 1.522.20368), resultando em 11 projetos contemplados.
Demais linguagens
O Ministério da Cultura destinou R$ 6.410.000,00 ao Governo do Tocantins para aplicação nas demais linguagens artísticas e áreas técnicas, contempladas em quatro editais lançados pela Secult em 2023, sendo um de fomento (Artes Tocantins – n° 19) e três de premiações (editais n° 17, 18 e 20). A exemplo do critério adotado no audiovisual, a distribuição dos recursos extraordinários (R$ 508.501,45) entre os quatro editais acompanhou o mesmo percentual aplicado ao valor original.
