Ficou para a próxima terça-feira a votação, no Legislativo, de dois projetos relevantes para o Estado: a comercialização dos 23% da Celtins (um negócio de R$ 600 milhões/Projeto de Lei 04/2020) e a MP 09, que trata do projeto do governo de estabelecer parcerias com a iniciativa privada (concessões de rodovias e serviços públicos), um negócio que pode atrair R$ 9 bilhões de investimentos ao Estado. O maior projeto de concessões no país atualmente com condições de atrair investidores nacionais e internacionais.

O governo trata a questão apenas como matéria legislativa e econômica. Mas não. Não explicitadas à população, as medidas carregam material explosivo (pela desinformação) do ponto de vista político. É perfeitamente previsível a reação do senso comum com argumentos de que o governo estaria "vendendo" o Estado. Quando de fato estaria se modernizando e abrindo possibilidade de mais recursos.

As pessoas, em larga medida, confundem concessões com privatizações. Ou seja, veem na terceirização dos serviços uma alienação do público ao privado. O problema, assim, passa do processo legislativo (onde o governo não terá problemas para aprovar as medidas por sua maioria) para o processo eleitoral.

Na prática, o governo manter ações em empresa privada de energia elétrica é um deserviço, num mundo globalizado e tendente ao estado mínimo. As ações, além de dividendos, tem custo. E o governo se movimenta sem recursos para serviços básicos.

Nas concessões, a mesma dificuldade do poder público para manter rodovias em estado de conservação, ele tem de orçamento para investimento. As concessões de nove rodovias poderão render (nas contas do governo) R$ 5 bilhões.

O governo quer ainda entregar a concessionários terminais rodoviários, unidades prisionais e até o Parque do Jalapão que, apesar do potencial turístico, não é explorado de forma comercial e não dá retorno ao Estado justamente pela falta de recursos para investimentos em sua infraestrutura.

São duas medidas (PL 04 e MP 09), portanto, fundamentais para o Estado. E que, por isto mesmo, mereceriam, por parte do governo, ações mais transparentes na sua divulgação e explicação à população que representa e que pretenderia beneficiar com suas aprovações no Legislativo e viabilização na prática.

Deixe seu comentário:

Destaque

Um acidente aéreo matou hoje o presidente do Palmas Futebol Clube, Lucas Meira, e mais 4 jogadores: Lucas Praxedes, Guilherme Noé, Ranule e Marcus Molinari. O com...

O deputado Arthur Lira visitou nesta segunda o governador Mauro Carlesse. O encontro foi no Palácio Araguaia. Lira roda o país atrás de votos dos deputados fed...

O líder do governo na Assembléia, deputado Ivory de Lira, deu hoje sua contribuição à possibilidade de atraso na votação da Lei Or&...