Portaria da Secretaria da Fazenda publicada no Diário Oficial do dia 19 setembro demonstra aumento na previsão de frustração de receitas do governo do Estado em 2018 da ordem de R$ 159,2 milhões. É um déficit de receitas 402% superior aos R$ 31 milhões de frustração de receitas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
A frustração de receitas prevista funcionaria, em tese, como um freio nos gastos. Nos governos, entretanto, é mera fantasia. Para se ter uma idéia, a LDO de 2017 previa uma frustração de receitas de R$ 1,5 bilhão (e ela se deu neste patamar). Mesmo assim o governo gastou (empenhou) despesas no valor tal do orçamento previsto de R$ 11 bilhões.
Para demonstrar claramente que a LDO é peça de ficção, o governo Marcelo Miranda programou para este ano essa frustração aí de R$ 31 milhões. Ou seja: PIB caindo todos os dias, desemprego, crise econômica e, ainda assim, governo acreditando que a frustração de receitas este ano seria 4.738% menor que a do ano passado.
