Como este blog havia antecipado, os governadores foram a Jair Bolsonaro ontem. O encontro de 25 deles com o presidente ocorreu na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O governador Mauro Carlesse esteve no encontro.
Coube à senadora Kátia Abreu uma das defesas do governo do Tocantins. Disse das restrições da resolução 501 Capag (da STN, como já apontou aqui este blog) e dos problemas com a receita corrente líquida, influenciada pelos rendimentos do Igeprev. E, claro, pelos gastos maiores que receitas. Evidente que não é uma situação que foi criada pelo atual governador Mauro Carlesse.
Os problemas não são só do Estado do Tocantins. Na verdade, o governo federal já trabalha com Plano Mansueto que pretende liberar os Estados dessas obrigações para obter avais da União. Seriam liberados R$ 40 bilhões em quatro anos para os Estados tomarem emprestado com o aval da União. O encontro de ontem seria, politicamente, apenas para Bolsonaro garantir os votos na Reforma da Previdência.
Os Estados estão inadimplentes e sem liquidez. Mas a responsabilidade é apenas deles que não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governadores não a cumprem e depois vão atrás de mais empréstimos. Ou seja: mais possibilidades de desequilíbrio.
No caso do Tocantins, o Estado não consegue poupar os valores das prestações dos empréstimos que já paga. E terá mais R$ 739 milhões do BB e da Caixa. E ainda, como ilustrou a senadora Kátia Abreu ontem na sua defesa, haveria 1,5 milhões de dólares (algo por volta de R$ 6 bilhões) do Banco Mundial empatados em função da situação irregular do governo do Estado.
De outro modo: o governo do Estado impôs à população o sacrifício proporcionado pela postergação da Lei Orçamentária, propagou uma reforma que reduziria custos e fechou o quadrimestre acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal cujo balanço tem que publicar até o próximo dia 30 de maio. E, ainda assim, pode ter direito aos empréstimos.
