Há elementos obscuros (e, portanto, imponderáveis) nessa equação receita e despesa do governo. Os hospitais particulares anunciam que deixarão de atender os usuários do Plan-Saúde a partir de terça. Razões: falta de pagamento do governo.
As "81 mil vidas" (assim tratadas pela Infoway e Secretaria de Administração há menos de dois meses) submetidas, portanto, à possibilidade de encontrar-se com o seu oposto, fosse apenas relação consumidor/consumo/publicidade/propaganda sugerido pela criação público/privada. Não é. Um dos seus componentes da equação é inexorável.
Há um mês o governo proclamou que iria negociar os R$ 92 milhões de dívidas com fornecedores e prestadores de serviço do Plan-Saúde. Não faz dois meses informou a deputados que a dívida saltitava nos R$ 94,9 milhões (R$ 18,7 milhões auditados/aguardando pagamento e R$ 76,2 milhões aguardando auditoria).
Dados do próprio governo/setembro/2019: o Plan-Saúde tem uma receita mensal de R$ 24 milhões (49,97%/participação do governo/contribuinte e 50,03% do servidor). Significaria receitas de R$ 240 milhões em dez meses.
Descontando os R$ 786 mil mensais de despesas físicas (R$ 679 mil só com a Operadora Infoway) – informados em setembro último pelo próprio Secretário de Administração e representantes do Plan-Saúde - o custo operacional do Plan-Saúde seria de R$ 7 milhões e 860 mil. Isto possibilitaria para aplicação na saúde dos usuários o montante de R$ 232 milhões de janeiro a outubro de 2019!!!
O custo dos hospitais e atendimentos (dados do governo de setembro) seria de R$ 19,5 milhões/mês (referência maio/2019). Ou: R$ 195 milhões em dez meses. Somando os R$ 7,8 milhões operacionais totalizariam, em dez meses, R$ 202 milhões. Síntese: o governo pagaria despesas operacionais hospitais e fornecedores e aínda sobraria a bagatela de R$ 38 milhões. O Estado, no entanto, na última conta, apresentou uma dívida de R$ 92 milhões!!!! Só com os fornecedores e prestadores de serviço.
Tomado por estes números (do próprio governo) algo vai escandalosamente errado. Ah, LA, tem dívida de governos anteriores!! Óbvio. Saúde entretanto na administração pública não comporta escrutínio político. E as dívidas não são das autoridades de plantão. E sim de Estado. Sai governo, entra governo, os hospitais tem que pagar fornecedores de medicamentos, insumos e servidores. E não tem obrigação de financiar despesas públicas além dos impostos extorsivos que já pagam.
Há ainda outras variantes: a apropriação indébita das contribuições que, pelo próprio governo, demonstram o auto-financiamento do Plan-Saúde, não fossem desviadas de sua finalidade. Uma apropriação que, contrária às legislação, também não encontra respaldo na execução orçamentária.
O governo já arrecadou até este sábado (a dez dias do encerramento do mês) um total de R$ 6,5 bilhões só de receitas correntes. O equivalente a 10% acima dos R$ 5,9 bilhões dos dez primeiros meses de 2018. Ou seja: a diferença será maior no final do mês.
Nos dez primeiros meses de 2019 (faltando dez dias para o final do mês) o governo empenhou R$ 7 bilhões e pagou R$ 6,4 bilhões. Um débito de despesas para pagar de R$ 600 milhões. Valor equivalente ao incremento da receita corrente em um ano o que sinalizaria a qualidade da execução orçamentária dado que, apesar do superávit, haveria um débito correspondente injustificado pela própria receita.
Como se nota, tanto o Estado como o Plan-Saúde se pagam, considerando-se receitas e despesas. De forma que um buraco de R$ 92 milhões do Plan-Saúde determinante na suspensão de atendimento ao usuário não teria, em tese, qualquer explicação razoável do ponto de vista orçamentário.
