O Plenário do Senado aprovou substitutivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021 para estabelecer em 30%, no mínimo, o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais a ser aplicado em candidaturas femininas em eleições proporcionais e majoritárias. A proposta incorpora ao texto constitucional normas de direito eleitoral dispostas na Lei 9.504, de 1997 (Lei das Eleições); na Lei 9.096, de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos); e em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Últimas notícias
Versátil - Mariah Soares
Turismo
14/03/2022A Federação Brasileira de Comunicadores e Jornalistas de Turismo (Febtur) lança neste fim de semana, o projeto Brasil Turismo Gastronômico, em Palmas, co...
Inscrições
14/03/2022Estão abertas as inscrições para o programa "Future Rising Fellow", oferecido pela ONG Girl Rising, para jovens de 17 a 24 anos. Para se can...
Documentário
14/03/2022O documentário “Ninho de Suceiras” faz um convite para conhecer, pela ótica feminina, mais sobre Suça ou Sússia, uma das man...
© 2024. Luiz Armando Costa. Todos os direitos reservados.