Para atender a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizou nesta segunda-feira, 9, a cerimônia pública de reprocessamento da totalização dos votos das Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado federal. A solenidade foi conduzida pela Comissão Apuradora do TRE-TO, composta pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, designado a presidente, a ouvidora Regional Eleitoral, juíza Silvana Maria Parfieniuk e o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos.
O juiz Marcelo Faccioni, destacou os resultados da retotalização realizada pela Comissão Apuradora, com o apoio técnico do Tribunal sobre a situação do Estado. “O TRE-TO identificou que no estado do Tocantins há um candidato eleito nas eleições de 2022 para o cargo de Deputado Federal com menos de 20.753,40 votos, ou seja, menos de 20% do quociente eleitoral. Inexiste candidato eleito para o cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2022 com menos de 6.952 votos”, ressaltou. Confira a Ata clicando neste link.
A retotalização ocorrida nesta manhã, 10h, na sede do Tribunal, foi necessária devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicada ao Artigo 11, § 4º, da Resolução TSE nº 23.677/2021, que determina que “quando não houver mais partidos políticos ou federações que tenham alcançado votação de 80% do quociente eleitoral e que tenham em suas listas candidatas ou candidatos com votação mínima de 20% desse quociente, todos os partidos políticos, federações, candidatas e candidatos participarão da distribuição das cadeiras remanescentes, aplicando-se o critério das maiores médias”.
