A senadora Dorinha Seabra (UP) – candidata do governo – reuniu-se com empresários da Capital ontem: disse que não será peso para o setor produtivo. E sim que irá caminhar lado a lado.
Poderia dizer diferente: vou ajudar o setor produtivo. Preferiu o peso que impõe uma dedução também óbvia: a sua existência.
E que os empresários hoje enfrentariam algo que obliterasse o andar junto. Como se fala de uma candidata ao governo, remetente e destinatário nomeados pela forma e discurso.
Como dizia de proposta de governo, tem-se o endereço da âncora e do balão. Situação que bem traduz o conflito da campanha da Senadora: ruptura ou continuidade.
Dorinha entregou-lhes uma carta compromisso. E prometeu preparar a transição para a reforma tributária até 2032 e uma relação de intenções.
Em Palmas, 60% da economia (PIB) vem do comercio e prestação de serviços. Não produz, mas integra a cadeia econômica. É responsável por 30% da arrecadação de ICMS do Estado.
É o maior arrecadador do imposto no Tocantins.
No plano de governo de Dorinha apresentado à Justiça Eleitoral, entretanto, a reforma tributária merece zero de citação. A reforma vai atingir diretamente municípios e Estado. O governo está irresponsavelmente atrasado no processo.Inércia com potência de atingir as receitas públicas.
A receita tributária, apesar disso, representou (janeiro a junho) 32,4% das receitas correntes do Estado. É, por sinal, a média anual.
E há mais de 30 dias aguarda obsequioso repouso no Legislativo, a Proposta de Emenda Constitucional que regulamenta a reforma no Estado.
Não se vê qualquer movimento do governo que Dorinha representa para sua aprovação. Só irão apreciá-la, os deputados, passada a eleição. Há o princípio da anualidade tributária. Um risco.
Enquanto a candidata do UP fazia promessas a empresários do comércio e prestação de serviços, a dívida ativa no Estado supera a casa dos R$ 10 bilhões.
E as renúncias fiscais aos empresários podem fechar os quatro anos de Wanderlei (2023/2026) no patamar de R$ 8,6 bilhões.
Para uma receita projetada no período de R$ 25,4 bilhões de impostos. Até março era R$ 6,5 bilhões de isenções e arrecadação de R$ 21 bilhões.
Espera arrecadar só em 2026 o valor de R$ 6,1 bilhões (LOA/26) e conceder R$ 2,3 bilhões de isenções (LDO/26).
Ou: para cada três contribuintes, um é liberado de pagar imposto ao governo mediante critérios notadamente heterodoxos.
E sem prestação de contas da contrapartida.
