Como diria mestre Acácio: as consequências não vem antes, mas depois. Com 90 dias de antecedência, o Detran deu o grito: o sistema pode estrangular em outubro com o vencimento do prazo de pagamento do IPVA.
Ora, situação perfeitamente previsível em 2018 quando o governo decidiu mudar as regras. Se você coloca que o cidadão pode pagar o IPVA até o final de outubro de cada ano, juntando a questão cultural e as dificuldades financeiras que enfrenta no país, ele vai deixar para pagar no último prazo.
E aí pelo menos quatro problemas: 1) o cidadão vai transitar praticamente todo o ano com o IPVA, na prática, em atraso (só é obrigado no décimo mês), o governo fica sem a receita de janeiro a outubro, as prefeituras (que recebem parte do IPVA) também não terão os recursos e, não menos grave, o Detran não tem condições técnicas para atender, no último mês, a demanda por regularização.
São cerca de 600 mil veículos no Estado. A arrecadação de IPVA representa 7% das receitas tributárias do governo. No orçamento de 2019, a previsão de receita é da ordem de R$ 280 milhões.
O Detran já tem problemas graves para a emissão de CNHs, registros e vistorias. Em outubro, a situação promete virar uma guerra. Projetada pela decisão eleitoral do governo em 2018 e que apontei os problemas consequentes neste blog à época.
