O veto do Executivo ao Autógrafo de Lei que elevou a gratificação a R$ 1,5 mil não deve ser votado nesta quarta.
Como quinta-feira é feriado que foi prolongado para a sexta-feira, a propositura pode ser colocada em pauta apenas na terça-feira.
Lá, já será o dia 10 de junho. O prazo para governo autorizar benefícios salariais (inclusive readaptar vantagens) é 4 de julho.
Se os deputados derrubarem o veto é o prazo que tem o governo para mandar e fazer aprovar um Projeto de Lei para implementar o valor da gratificação objeto da disputa.
O presidente do Legislativo, Amélio Cayres, confirmou na noite de ontem que não pauta a matéria nesta quarta.
Informou ao blog que a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça.
Ela é presidida pelo deputado Valdemar Junior (oposição ao governo) mas tem sua maioria formada por deputados governistas.
São três contra dois: Valdemar Junior/Gutierres Torquato – Leo Barbosa/Cláudia Lélis/Moisemar Marinho.
O veto do governador foi publicado no dia 2 de abril. Já está trancando a pauta.
Estamos em 3 de junho. São 60 dias. O prazo do regimento é 30 dias da entrada no Legislativo.
E a CCJ ainda não devolveu o parecer em que não pode objetar sobre mérito. Apenas se é constitucional ou não o veto.
Obviamente que é uma competência constitucional do Executivo vetar matérias do Legislativo.
Não precisa ser jurista para sabê-lo. E nem merecer dois meses de estudos profundos das assessorias jurídicas da Comissão.
Da mesma forma que a decisão de derrubar o veto é dos deputados.
Como está claro, deputados e governo estão preparando terreno para uma gambiarra constitucional: ficar o dito pelo não dito.
A ver no bolso de quem vai ser espetada a conta financeira dessa projetada prioridade política para interpretação alternativa do Regimento e Constituições Estadual e Federal.
