O Estado do Tocantins é mesmo caso sui gêneres. O Executivo tem feito esforço considerável para pagar a folha de salários antecipada (despesa bruta de salários de R$ 851 milhões/abr/26).
A Procuradoria Geral de Justiça quer derrubar as gratificações de R$ 1,5 mil de 800 funcionários. Por outro lado, deputados postergam autorização para Estado receber doação de R$ 56 milhões do BNDES.
E os deputados aprovaram ontem indenização de 5% do subsídio (a cada cinco anos) aos procuradores do Estado (limitado a 35%).
Foram além: os procuradores podem contar neste tempo para licença prêmio, o tempo de serviço de outras atividades anteriores com outros empregadores.
Contrariando um dos princípios basilares da licença prêmio: o vínculo específico adquirido.
No popular, o governo do Tocantins/contribuinte estará pagando prêmio por um trabalho que o procurador prestou a outro patrão que não a PGE. Podendo ser indenizado em pecúnia.
Só? Não!! Aprovaram a criação de 22 novos cargos em comissão de chefes de secretaria no Tribunal de Justiça. E que agora serão denominados secretários gerais. De 51 agora serão 73.
O custo deste aumento (segundo informam) será de R$ 7,6 milhões anuais. Ou: R$ 28 mil mensais em média para cada um dos 22 novos secretários.
Hoje, os chefes de secretaria tem salário (folha de junho/26) que varia entre R$ 7 mil (em comissão) e R$ 44 mil (efetivo).
Já os procuradores do Estado tem salário entre R$ 36 mil e 43 mil (folha de junho/26). Mais auxílio saúde, alimentação e honorários.
Sim!! Se o governo, por exemplo, ganha uma causa de cobrança de ICMS (milhões), o procurador (advogado do Estado) - que já tem o salário de R$ 36 mil - recebe também os honorários.
Tudo isto aí quando a arrecadação de receitas estaduais oscila para baixo.
É ou não é um Estado a ser explicado?
