Os deputados devem nesta quarta derrubar o veto do governador Wanderlei Barbosa à indenização de R$ 1,5 mil a pouco mais de 800 servidores.
O veto foi integral. Mas Executivo encaminhou um Substitutivo a novas MPs editadas, aumentando para R$ 1,2 mil o "pomo" da discórdia que ele próprio elaborou para si.
O preço da briga (e do caos desenhado) é o equivalente, no valor, portanto, a dois botijões de gás para cada funcionário. E uma "sangria", na equivalência,na narrativa recente do governo.
Sim!! Os R$ 1,5 mil foram aprovados com o aval do governo, inclusive de suas lideranças no Legislativo. Até o presidente da sessão foi o deputado Leo Barbosa, filho do governador. Unanimidade.
Não ocorreu a nenhum levantar a voz contra.Pelo contrário, reuniram-se com servidores e secretários.Ou seja, todos botaram o ovo. Mas um gritou primeiro e aí ocorreu o pandareco.
Os dois botijões de gás do custo seriam, pela lógica polítca, entretanto, tão somente, portanto, acessório.
Mas se o tem como principal para a negativa (veto) na demonstração de força política.
No que implica, também, na possibilidade inversa: derrota política para um ou outro. Ambos mais agarrados a interesses pessoais que públicos.
A questão promete: nem deputados nem governo querem perder votos. Mas governo ainda tem maioria. Uma derrota implicaria, portanto, na certificação de fragilidade do Executivo.
Uma maioria flutuante em momento e lugar em que ele mais precisaria demonstrar musculatura política. Afinal, aceite-se ou não, os deputados são caixa de ressonância dos municípios.
Mas acenam com um acordo: deputados derrubam o veto, mantém os R$ 1,5 mil e o Executivo manda em seguida um Projeto de Lei reduzindo o benefício para os R$ 1,2 mil das MPs e substitutivo devolvidos.
E aí já terá passado a eleição. Um risco que pode não estar sendo devidamente calculado nas consequências.
Do ponto de vista regimental, não era necessário acordo para isto. É e sempre foi assim a tramitação, como sempre o será.
E não o governo mandar novas MPs ou recorrer ao plenário para decidir questão de ordem, como fez.
A desfaçatez fica mal para ambos os lados. Um embuste. E pretensão idiota determinar que os servidores (e distinto público) façam a digestão de uma enganação tão às claras.
Mas tem que driblar a lei eleitoral.
São servidores que tem salário na faixa de 2 SM. Só para efeito de comparação e debate da questão – que governo trata com entrave financeiro – tanto o Executivo quanto o Legislativo neste exato momento aprovam o reajuste de 300% no auxílio saúde de promotores e procuradores de Justiça ativos e de 20% para os inativos.
O MPE não produz receitas. Seu custo é bancado pelo caixa do tesouro. A falta de equivalência não está só no valor, mas também na discricionariedade. O valor do salário não é o objeto. E sim a equivalência ou a falta dela.
Só nas obrigações patronais, o MPE consumiu nos últimos doze meses a soma de R$ 40 milhões. Já as indenizações pontuaram-se em R$ 20 milhões. Os membros do MPE (promotores e procuradores) são em número de 127 ativos.
A indenização dos servidores de R$ 1,5 mil contestada pelo Executivo equivale a R$ 14,4 milhões anuais aos cerca de 800 servidores.
Nos últimos doze meses (RGF publicado ontem no DO), o MPE consumiu R$ 283 milhões com salário.
No ano passado, teve um orçamento de R$ 307 milhões.Numa continha de padaria, gastaria 92% de seu orçamento com salários. Para 2026, a LOA prevê R$ 367 milhões!!
No mês de abril, por exemplo, o procurador geral de Justiça teve rendimentos de R$ 127 mil. Cerca de R$ 87 mil só de indenização e auxílios.
Promotores do interior tiveram vencimentos de R$ 107 mil e indenizações de R$ 67 mil. O subsídio de membros do MPE é de R$ 41 mil.
Isto quando o Supremo Tribunal Federal determinou, por unanimidade, que penduricalhos devem limitar-se a 35% do valor dos salários. Ou seja, R$ 14 mil no Ministério Público do Estado.
E deputados e governo discutindo o caos de indenização de R$ 300,00 (diferença entre os R$ 1,5 mil dos deputados e os R$ 1,2 mil do substitutivo do governo) a servidores que recebem R$ 3 mil mensais. Alguns que produzem receitas, como é o caso dos fiscais.
