Deputados criticam Cínthia por hospital municipal, atribuindo-lhe responsabilidade pelo colapso na Covid-19. Mas prefeita não é a causa da causa!!!! Nem consequência!!

A prefeita Cínthia Ribeiro sob fogo cruzado. Deputados situacionistas (na Assembléia) e vereadores adversários (na Câmara) atribuem-lhe responsabilidade pela falta de leitos de Covid-19, como consequência necessária da inexistência de um hospital municipal na cidade.

Numa relação de causa e efeito, é uma conclusão verdadeira. Não se pode deduzir o mesmo, entretanto, pelas premissas e fatos colocados, que fosse da prefeita a causa da causa. E, portanto, a responsabilidade pela consequência da consequência.

Cínthia administra a cidade há dois anos e dez meses (Palmas vai completar 32 anos de criação) e já foi administrada (desde 90 quando foi efetivamente ocupada) por seis prefeitos antes da tucana. Zero de hospital municipal. Quando recebia migrantes de todo o país sem um hospital decente, gastava-se milhões em teatro, jacarés de pedra, jardins, parques e monumentos históricos discutíveis ou não prioritários.

Como óbvio prefeito algum seria insensato para não ter vontade política de entregar à população um hospital municipal na Capital. As evidências de sua necessidade são gritantes tanto quanto a possibilidade da atribuição não só da responsabilidade pela falta de atendimento mas pelo colapso do Hospital Geral, que é estadual e tem nas urgências e emergências sua maior ocupação, em detrimento das especialidades de sua função.

O problema é, tudo indica, financeiro, ainda que isto dependesse, também, de decisão volitiva política. A cidade tem um orçamento per capita anual (2021) de R$ 4.901,00 para cada um dos seus 306 mil habitantes contra um orçamento per capital (orçamento do Estado) de R$ 6.933,00 anuais para cada morador dos 139 municípios.

O resultado desse orçamento per capita estadual, como é lógico, não cai diretamente nos postinhos e unidades básicas de saúde, responsabilidade da prefeitura. Cai no HGP e nos demais hospitais estaduais que recebem a grana, prestam o atendimento mas não contabilizam essa relação, prevalecendo apenas o ônus municipal da falta do hospital no consciente popular. Parte dos recursos federais metropolitanos bancam também este atendimento. Mas não levam o bônus.

Ademas, deputados estaduais, federais e senadores preferem, nas suas emendas, contemplar os municípios do interior do Estado, um voto mais previsível que a volatilidade do eleitor palmense, como na maioria das capitais, mais refratário a cabrestos. No ano passado, os estaduais mandaram suas emendas para o governo e os federais para os municípios. Palmas apartada de grandes investimentos com recursos federais como seria um hospital de porte.

Dos R$ 215 milhões de emendas de bancadas e individuais liquidadas no OGU  de 2020 pelos congressistas, há zero para um hospital de Palmas. O mesmo se dá nas emendas de deputados estaduais (cerca de R$ 80 milhões anuais). Uma situação cíclica.

Na Capital, do orçamento executado (RCL de R$ 1,2 bilhões) do ano passado o montante de R$ 631 milhões foram com salários. Até novembro/2020, as receitas próprias (não carimbadas) eram de apenas R$ 307 milhões.Ou seja, não há sobra para hospitais a não ser elevando a dívida.

Quando poderia ser construído com emendas no OGU ou dos deputados estaduais. Mas as bancadas preferem fazer política nos demais municípios, apartando a Capital de suas prioridades na saúde.