Dia sim outro também deputados anunciam nas suas redes sociais recursos de emendas e requerimentos para a saúde nos municípios.
A deputada Janad Valcari foi uma delas que enfrentou oposição de aliados dos adversários. Não pelos recursos, mas pela forma empreendida na divulgação do conteúdo.
Ela no entanto não está só. Os deputados tiveram no ano passado (2023) um total de R$ 157 milhões de emendas parlamentares (1,2% da RCL de R$ 13 bilhões).
Destes, 25% devem aplicar obrigatoriamente na saúde pública. É uma imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
Daria, assim, R$ 39,2 milhões de emendas parlamentares aplicadas na saúde.
Relatório da Secretaria de Saúde, no entanto, aponta que apenas R$ 12,6 milhões dessas emendas caíram no Fundo Estadual de Saúde.
E como o governo diz que pagou todas as emendas, haveria aí um buraco de R$ 26,6 milhões entre a obrigação e o efetivamente repassado.
É só uma das aberturas do tal fundão de emendas. E este ano haverá mais recursos em jogo: os deputados aumentaram para 1,5% da RCL o valor das emendas e a previsão de uma RCL ainda maior.
O deputado federal Antônio Andrade busca rever e reverter este quadro. Deveria ter apoio político da bancada no Congresso. Mas quá!!!
