O Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP de Palmas) administrado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) recebeu na manhã desta segunda-feira, 23, 1.120 livros doados pela Polícia Comunitária do Tocantins, entre os exemplares há enciclopédias, livros didáticos e literários.
Os livros foram arrecadados pelo Núcleo de Polícia Comunitária com a colaboração dos moradores da Quadra 1.306 Sul de Palmas, instituições de ensino, comerciantes e associação de moradores. A ação teve o objetivo de cooperar com o direito das pessoas privadas de liberdade ao conhecimento e a cultura. Além do que irá fortalecer as ações do Programa Novo Tempo criado pela Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional (Sispen/TO) da Seciju.
O diretor da CPP de Palmas, Thiago Sabino, fala da importância da contribuição de diversos agentes da sociedade para que a pena seja executada com foco no retorno do apenado a vida em sociedade. “Parcerias como essas são essenciais para o processo de reinserção do custodiado a comunidade e como facilitador para diminuição da reincidência criminal local, sobretudo porque muitos custodiados residem na própria quadra que contribuiu com as doações como forma de apoio a ressocialização”, destaca o diretor.
Programa Novo Tempo
O Programa Novo Tempo executado por meio da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e Egresso tem a finalidade de dar acesso as pessoas privadas de liberdade ao conhecimento e oportunizar a remição da pena pela leitura, já desenvolvida em 12 Unidades Penais do Estado e regulamentada recentemente pela Portaria Seciju/TO nº 745, de 11 de novembro de 2020 para ampliação nos 38 estabelecimentos Penais do Tocantins.
A coordenadora do Programa, Renata Keli Duarte, destaca a importância das doações para o desenvolvimento pleno do projeto. “As doações são fundamentais no fortalecimento do projeto Remição Pela Leitura e na ampliação para beneficiar mais detentos, a partir da regulamentação pela Portaria que estende aos 38 estabelecimentos penais do Tocantins,” ressalta.
Remição de pena
A remição de pena pela leitura atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor do condenado em regime fechado ou semiaberto e possibilita que a cada obra literária lida seja remido quatro dias de pena, com o limite de 12 obras por ano, sendo no máximo 48 dias de remição por leitura a cada 12 meses.
