A CPI do PreviPalmas segue seu curso rumo ao nada. Ou quase nada. Nos próximos dias devem ser realizadas as oitivas. Não bastassem as evidências do seu uso político por adversários do ex-prefeito Carlos Amastha (eleições de 2020/2022), o diversionismo praticado pela diretoria do fundo dos servidores e prefeitura na refutação das denúncias impõe um ilusionismo tão inconsequente quanto conveniente às partes envolvidas ainda que facilmente desmascarável.
Ambos os expedientes, entretanto, com ingredientes capazes de enterrar a investigação ou dar caráter ilegítimo e ilegal às suas esperadas conclusões. Um liquidificador em que os vereadores se batem. Uns na defesa da investigação, outros para justamente o contrário: barrá-la ou desmoralizá-la. Quando o interesse do público pagante é um só: investigar e responsabilizar os envolvidos. E, lógico, ter de volta a grana.
A começar pela sua própria instalação sem objeto definido. Um catatau de amadoras intenções, mas suficientes para auxiliar a defesa dos envolvidos no seu enquadramento (desenquadramento) constitucional.
Se isto não bastassem, os parlamentares tem como um dos pontos de partida relatório do próprio PreviPalmas (que teria sido encaminhado ao TCE, MPF e que tais) e a Resolução 002/2018 (do Conselho de Previdência do PrevPalmas).
Essa Resolução trata de um relatório de uma comissão criada (já na administração Cintia Ribeiro) para investigar uma aplicação no fundo CX Fix Capital Protegido Brasil Ibovespa. Uma aplicação de R$ 8.292.722,45.
O Conselho de Previdência pede, na resolução, investigação da Polícia Federal por ter verificado inúmeras irregularidades nessa aplicação aí nos "processos de admissibilidade das gestoras e administradoras, como certidões vencidas, investimento anterior ao credenciamento, descumprimento das normativas e portarias bem aplicação em desacordo com a política de investimentos do PreviPalmas." E que o conselho teria recuperado esses R$ 8,2 milhões.
Como isso aí é quase tudo de que se acusa nas aplicações dos R$ 50 milhões na Icla/Porcão/Cais Mauá e Tercon (objeto da CPI), tem-se, por parte da prefeitura e do fundo uma linha de defesa. Ou seja, a CPI está fundamentada numa linha de defesa dos investigados.
E qual é o busílis? Ora o fundo CX Fix Capital Protegido Brasil Ibovespa é um fundo da Caixa Econômica Federal. A Caixa é a gestora, administradora e custodiante. Risco zero, fundo soberano. Uma aplicação de resgate imediato, quatro dias está na conta, em função da liquidez diária da Caixa Econômica Federal, garantida pelo tesouro nacional. Ou seja, uma argumentação sofista.
São questões facilmente identificáveis. Seja na CVM como na própria Caixa por qualquer um que se interesse em pesquisá-las. Evidentemente que o amadorismo dos vereadores favorece aos envolvidos nas aplicações dos R$ 50 milhões de forma irregular (contrarias às normas do BC) e explicitamente indutoras de prejuízos posto feitas em fundos sem qualquer capacidade de devolvê-las aos cofres municipais que dirá proporcionar dividendos futuros.
Da forma como segue essa CPI do PreviPalmas, a Câmara é um circo, a Prefeitura e a diretoria do PreviPalmas os donos do espetáculo e a população da cidade com seus impostos (garantidora do PreviPalmas pela lei caso não consiga mais pagar as aposentadorias e pensões) os palhaços manietados tanto por um como outro.
Mas há sempre esperança. Tanto de investigação quanto de fazer justiça a quem esteja sendo injustamente acusado.
