O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 14, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria diferenciada e amplia a proteção funcional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Relator da proposta, o senador Irajá (PSD–TO) apresentou parecer favorável e atuou para assegurar o avanço de uma reivindicação histórica da categoria.
O relatório de Irajá manteve os principais direitos aprovados pela Câmara e reconheceu as condições específicas enfrentadas diariamente pelos profissionais que atuam diretamente nas comunidades, na prevenção de doenças e no acompanhamento das famílias. “É uma conquista histórica porque não estamos falando só de uma regra previdenciária. Estamos reconhecendo quem trabalha debaixo de sol, enfrenta longas distâncias e está presente justamente onde a população mais precisa do poder público. É uma conquista construída pela categoria e que o Senado teve a responsabilidade de transformar em direito”, declarou.
A aprovação ocorre 39 anos após a primeira iniciativa oficial de implantação dos agentes comunitários de saúde como estratégia governamental, iniciada no Ceará, em 1987, e posteriormente ampliada para todo o país.
Atuação de Irajá
Ao assumir a relatoria no Senado, Irajá apresentou parecer favorável à PEC, manteve o núcleo do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e defendeu que o Congresso reconhecesse as condições específicas enfrentadas por esses profissionais. O relatório foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em junho e serviu de base para as votações no Plenário.
Nas semanas que antecederam a votação, o senador manteve conversas com representantes do Executivo, lideranças partidárias e integrantes do Senado para consolidar apoio à proposta e permitir que sua análise fosse concluída antes do recesso parlamentar. Irajá havia antecipado que a PEC poderia superar 70 votos favoráveis; o texto terminou aprovado com 73 votos.
Com a aprovação, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60, desde que tenham pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Para os agentes que são servidores públicos e cumprirem os requisitos, a PEC também assegura integralidade e paridade.
A proposta alcança ainda os agentes indígenas de saúde e os agentes indígenas de saneamento, além de criar regras de transição para quem já está na carreira.
Outro avanço incorporado ao texto relatado por Irajá é a regularização dos vínculos precários. Estados e municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para efetivar os profissionais que ingressaram por processo seletivo público, dentro das condições previstas na PEC. A proposta também restringe novas contratações temporárias e terceirizadas.
