A Assembléia aprovou, por unanimidade, nesta terça feira, em dois turnos de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 14, de 6 de dezembro de 2019, de autoria do governo do Estado, que amplia a idade máxima para entrar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Tocantins.
Analisado em reunião conjunta das comissões, o PL teve como relator o deputado Elenil da Penha (MDB), autor de duas propostas com texto semelhante que tramitaram no Legislativo.
Com parecer favorável de Elenil, o PL muda a redação do Inciso III, do artigo 11 da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, que instituiu o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Tocantins, permitindo que pessoas com até 32 anos possam se inscrever e participar de concursos públicos para a carreira militar.
O deputado Elenil comemorou a aprovação do projeto que segue agora para sanção do governador Mauro Carlesse. "Fico feliz que o governo tenha atendido ao meu pedido e enviado para a Casa este PL. Em vários Estados a idade já foi ampliada. É uma necessidade, considerando, entre outros fatores, o crescimento da expectativa de vida do brasileiro que hoje é de 76 anos. Eu entendo que uma pessoa com até 32 anos que passou por todas as fases do certame, inclusive, nos testes físicos, tem plenas condições de atuar na Corporação", afirmou.
Tentativas
O deputado Elenil da Penha encabeçou três iniciativas visando aumentar a idade limite para PM e Corpo de Bombeiros. Na primeira oportunidade, em 2016, o PL foi aprovado pela Assembléia, porém vetado pelo governador da época. No ano seguinte, a idéia voltou a ser debatida pelo Legislativo estadual, via ação popular apoiada pelo parlamentar. Contudo a matéria foi arquivada. por falhas na coleta de assinaturas. Em 2018, Elenil propôs novamente a alteração, que chegou a ser aprovada em julho deste ano no Parlamento, mas também acabou vetada pelo governo.
