A prefeita Cínthia Ribeiro vai amanhã a Brasília (DF) participar de reunião dos prefeitos das Capitais com a Frente Nacional de Prefeitos.
Os Executivos ocupam-se de defender os municípios no projeto de Reforma Tributária que deve ser votado esta semana. No meio da tarde desta terça, os prefeitos das Capitais realizam na FNP uma reunião preparatória.
A reunião de alinhamento acontece na sede da FNP as 15h e, após, às 17 horas os prefeitos seguem para a Câmara dos Deputados.
Cínthia, como os demais prefeitos, preocupam-se com os desdobramentos do projeto de reforma tributária, caso aprovado o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro.
O projeto cria o imposto dual e determina seja recolhido no consumo. E aí um dos problemas municipais.
Primeiro porque o IVA elimina o ISS, imposto municipal. E a cobrança no consumo ou na produção (no tomador dos serviços ou no domícílio da empresa contribuinte) tem decisões divergentes do STF. E que deve impactar no projeto da Reforma e nos municípios.
Para se ter uma idéia, a prefeitura de Palmas já teve de receitas de ISS de janeiro a junho deste ano equivalente a R$ 62 milhões. Dos R$ 913 milhões de receitas no primeiro semestre, para um orçamento de R$ 2 bilhões no ano.
Em 2022, o ISS rendeu à prefeitura a soma de R$ 118 milhões. Ou seja, 25% de toda receita tributária do ano, na ordem de R$ 461 milhões.
O ISS é, assim, receita maior na Capital que os R$ 35 milhões de IPTU do ano passado.
