O Tribunal de Justiça do Tocantins foi acionado ontem no Conselho Nacional de Justiça por algo inusitado.
A Associação de Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg) quer saber a destinação do saldo do Funcivil (destinado a cobrir serviços gratuitos no cartórios) que passou em 2026 de R$ 33,312 milhões para R$ 1.829 milhões.
A associação quer, ainda, que o Tribunal informe se foi transferido recurso do Funcivil para o Funjuris.
A petição foi protocolada ontem no CNJ e pede tutela de urgência e que o Tribunal se abstenha de realizar novas transferências.
De acordo com o pedido, os extratos indicavam em 2 de fevereiro de 2026 (competência de janeiro) um saldo de R$ 33.212.712,80. E em 8 de abril de 2026 o saldo caiu para R$ 1.837.747.46. Já no dia 4 de maio já era de apenas R$ 1.073.2687,99. Para o ano de 2026, o orçamento do Funcivil na lei Orçamentária era de R$ 30.783.004,00.
Os cartórios pedem ainda ao CNJ que determine ao Tribunal de Contas do Estado as providências de controle externo da execução orçamentária e financeira do Funcivil.
