O governo aposta que na sexta terá o paradigma de uma nova administração. Assume uma nova legislatura que, tudo indica, dará aprovação às medidas que o Executivo observa como necessárias para buscar o equilíbrio fiscal.
Para a nova estrutura que projeta mais enxuta, deve fazer uso de medidas provisórias que tem eficácia imediata. Já o orçamento não pode ser executado com a licenciosidade que a MP o permite. Obrigatoriamente tem que ter uma lei aprovada e sancionada para executá-lo. E a execução da estrutura depende da aprovação do orçamento. No que dá na mesma.
O governador Mauro Carlesse tem se movimentado publicamente na direção de cortes e isto é relevante porque sinaliza compromisso com o equilíbrio e cumprimento de promessas ao eleitor.
Muito embora a proposta de lei orçamentária aponte, à primeira vista, na direção contrária com relação a gastos planejados. Dentre eles, a possibilidade de elevar a folha de salários e a dívida pública.
Mas orçamentos são projetos: realiza-se ou não. Quando as receitas não acompanham as previsões, os governos tem à mão o instituto do contingenciamento, uma direção do Executivo (poder arrecadador) aos demais poderes ainda que, não raro, seja por aqueles solenemente ignorado.
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