Os vereadores rejeitaram a
criação de mais um órgão público na
Prefeitura de Palmas. Significa uma derrota, ainda que momentânea, do prefeito.
E uma vitória do bom senso. Não se deve, entretanto, enxergá-la como um sinal
de independência dos parlamentares da base governista e isto está muito bem
nítido nas palavras de um vereador do PMDB, justificando o veto ao pacote de
Amastha como sendo produto da falta de
carinho que o prefeito tem imposto na sua relação com o parlamento. Conclusão
óbvia: se Amastha amaciar, passar a mão ou apalpar de jeito suas excelências, satisfazendo-lhes o
ego e outros compartimentos, pode navegar à vontade nas suas idiossincrasias.
Bananas para a população.
Seria de se referenciar
fosse a decisão dos vereadores fundada em argumentos mais que óbvios acerca da
completa falta de necessidade de
mais um cabide de empregos (ou um ralo para escorrer parcos recursos públicos) num
momento de crise econômica. Ou mesmo na defesa das prerrogativas inalienáveis
de suas excelências a quedarem-se
pusilânimes diante de tentativas do Executivo de subtrair-lhes
competências delegadas pelos eleitores. Diminui-lhes, antes, a quase
envergonhada justificativa por um afago que lhes escapa, dando à ação oponente
ao projeto do prefeito, um mero movimento
na direção da compaixão que, bem sucedida, trará de volta o status quo
anterior, submergindo a independência que intentam, com o ato, realçar.
Há, evidente, de outro
modo, parlamentares tratando a sério os
números do Executivo. E eles indicam que, mantido o referencial, é questão de
tempo para que o Paço tenha que enfrentar dificuldades orçamentárias. Ora, se a
Prefeitura até maio já estava acima do limite prudencial de gastos com pessoal
(R$ 294 milhões e 499 mil/51,31% contra um limite de 51,30%/R$294 milhões e 456
mil), com uma folha de pagamento beirando os R$ 23 milhões (aumentada logo no
início da administração com o reajuste nos cargos em comissão), que
justificativa teria o Executivo para aumentar estes custos (custeio e pessoal) com
a criação de uma agência de águas quando o setor está muito bem atendido até
aqui pela companhia de saneamento?
É uma questão que se encaixa apenas no formato
administrativo de atual gestão mas pode,a curto prazo, transformar-se num
abacaxi enorme a que a população será chamada a descascar, na socialização do prejuízo.
Algo que certamente pode vir a acontecer com a aprovação dessa agência das
águas (o projeto certamente voltará à Câmara,depois dos carinhos), cujo fim
específico muito claro é a prenhez de uma companhia de saneamento municipal
(lembre-se do que se aprontou para dar o aval ao empréstimo de R$ 240 milhões
da Saneatins com a Caixa e as ameaças de cancelamento da concessão), numa
capital cujo orçamento beira os R$ 800 milhões e que já possui uma dívida
consolidada de R$ 103 milhões. E ai,lógico,viriam mais endividamento para
investimentos em sistema de tratamento de água e esgoto. Com a contratação de
mais pessoal para administrar essa estrovenga municipal.
É o mesmo que se dá na
questão da contratação da empresa de coleta de lixo.Veja que a prefeitura
contratou a Terra Clean por R$ 1 milhão e 151 mil/mês, mesmo valor que
desembolsava à Litucera. Só que a Litucera, por exemplo, bancava as marmitinhas
dos garis. A Terra Clean, como se vê, assim não o fará, já que a prefeitura contratou, sem licitação, como se nota, uma empresa para fornecer marmitinhas aos varredores de ruas por R$ 1 milhão e
377 mil. Ou seja, a diferença do preço da Terra Clean para Litucera, no novo
contrato.
Aliás, situação semelhante
ocorreu com a Delta e essa mesma Litucera na administração do ex-prefeito Raul
Filho. A Delta venceu a licitação por um preço bastante inferior ao da
Litucera. Entretanto, já nos primeiros meses, por intermédio de aditivos, a
prefeitura dobrava, chegando a triplicá-lo em um ano, o valor pago à empresa vencedora da licitação. Hoje, diante
dos questionamentos que se faz a aditivos, a prefeitura inovou: resolveu bancar a alimentação dos
garis, pelo que aparenta, oficializando o duto.
Isto tudo aí forneceria, por certo, argumentos racionais a rodo para que os parlamentares desempenhassem o seu papel. Sem a necessidade de se posicionarem a sorrelfa, na perspectiva de que os fatos não falassem por si só e que a eles a população já não estivesse atenta. O prefeito, dado o sensível encaminhamento da rejeição a seu projeto na Câmara, já deve estar pensando em como "apalpar a égua".
