O escândalo da PEC 02/24 –que eleva as emendas individuais em 15% - está “causando”.
Mas de deputados que aprovam duas eleições de mesa diretora numa tacada só, investigados por desvios de grana de cesta básica e rachadinha pode-se esperar tudo.
Ou nada. Até revolucionar a matemática e a estatística em que 0,23 pontos percentuais se iguala a 0,23% na transferência do bolso da patuléia para suas excelências.
Mas vejam só: o Legislativo teve no ano passado um orçamento inicial de R$ 312,5 milhões. E finalizou com R$ 408,2 milhões.
As receitas totais, no entanto, fecharam em R$ 433 milhões.
Vamos contar apenas com os R$ 408 milhões gastos orçamentários do ano.
Somando os R$ 160 milhões das emendas individuais, tem-se R$ 568 milhões que os deputados administraram.
Para esses R$ 568 milhões, os deputados aprovaram em 2023 o total de 283 projetos (Leis, ECs e MPs). Todos números estão no balanço no TCE.
Significa que cada projeto aprovado pelos deputados no ano passado custou R$ 2 milhões para o contribuinte. Ou: R$ 378 para cada um ser vivente do Estado no ano passado.
E eles aprovaram ontem, no dia em que a PEC 02 foi protocolada, o regime de urgência para a tramitação.
Vai completar dois meses que a LDO (que estabelece o valor das emendas) tramita naquela casa.
E faltam duas semanas para expirar o prazo do Executivo mandar a LOA que depende, por lógica, da aprovação da LDO.
