A senadora Kátia Abreu e os deputados federais Tiago Dimas, Dorinha Seabra, Vicente Junior e Eli Borges protocolaram ontem no Tribunal de Contas da União, representação, com pedido liminar, para suspender o leilão de concessão da BR-153, trecho Aliança/Anápolis, programado para o próximo dia 29 de abril.
O motivo é o descumprimento, pelo edital, de acórdão 4036/2020, do TCU que obrigava os concessionários a antecipar investimentos no Tocantins, “de forma a equilibrar de maneira mais adequada os benefícios esperados da concessão entre os usuários dos entes federativos impactados”.
A ANTT, no entanto, fez justamente o contrário no edital: beneficiou o Estado de Goiás em detrimento do Tocantins. Alegam os parlamentares na petição que 74,25% das duplicações previstas para o Tocantins somente terão termo após 20 anos da concessão.
Mais: em 5 anos após a concessão, os tocantinenses apenas terão concluídos os trechos urbanos de Aliança, Gurupi, Figueirópolis, Alvorada (parte) e Talismã – o que equivale a apenas 11,43% dos trechos a serem duplicados.
Por outro lado, 69,74% dos trechos rodoviários duplicados em Goiás serão concluídos em até 10 anos após a concessão; apenas 22,58% dos trechos a serem duplicados em Goiás serão entregues 20 anos após a concessão.
“Gostaria de saber qual a providência o governo do Estado doTocantins tomou até agora para impedir esse leilão que dará prejuízos enormes ao Estado. A bancada federal está fazendo sua parte”, escreveu na noite de ontem a senadora Kátia Abreu em uma rede social.
