O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) relatório da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que permite que instituições financeiras façam depósitos voluntários remunerados no Banco Central. A ideia é dar ao BC uma ferramenta para controle da moeda que tenha impacto menor sobre a dívida pública.
Os depósitos no Banco Central são uma forma de controle da liquidez (disponibilidade de dinheiro) da economia e de preservação da estabilidade da moeda. O órgão recolhe parte do dinheiro aplicado nos bancos pelos correntistas, de forma a conter a pressão inflacionária e sustentar a taxa de juros.
Há duas modalidades de depósitos compulsórios: à vista (não remunerados, provenientes de depósitos em dinheiro) e a prazo (remunerados, provenientes de aplicações, como a poupança). O projeto cria os depósitos voluntários a prazo, com a sua correspondente remuneração. Tal diversificação reduzirá o uso das operações compromissadas, nas quais o BC enxuga liquidez da economia vendendo títulos de crédito ao sistema financeiro, com a promessa de comprá-los de volta em uma data futura, com juros.
Assim, o BC não mais precisará usar títulos de dívida, o que abrirá caminho para redução da dívida pública bruta, que está em 90,6% do PIB, recorde histórico. Há potencial de diminuição em até 18 pontos percentuais do PIB.
Kátia Abreu explicou que a mudança alinha o Brasil às melhores práticas no mundo. “Não é um mero arranjo contábil ou estatístico. Isso aqui não é ficção, não é fake, para maquiar as dívidas e enganar o mundo lá fora. Ao contrário, ela permite a separação adequada, sobre o endividamento público, do efeito fiscal, real, verdadeiro, de cunho puramente monetário ou cambial, para corrigir distorções do mercado naquele momento”, destacou a relatora durante a sessão.
O projeto, cujo autor é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
