Quando aponto como políticas as ações dos delegados (os tais deltas) há sempre leitor que avalia que o blog estaria contra os delegados e a favor do governo. Não me importo. Em todos os governos mantive a mesma linha: avalio equívocos e acertos com a mesma régua. Cometo erros como qualquer um.
Pois bem: está circulando uma nota com o nome de 90 delegados em repúdio contra "ameaça" de demissão do presidente do Sindicato dos Delegados. Vai mais além a nota: sugere que a demissão desestimularia os delegados a combater a corrupção. Reitero: a nota não é da entidade (sindicato). São os próprios delegados. Há uma diferença relevante aí. Assinam como delegados e não como cidadãos comuns.
A indagação é: se a Secretaria de Segurança Pública acatar os pareceres da PGE e do Jurídico da Secretaria da Administração dos governos Siqueira Campos e Marcelo Miranda, processo concluso, os delegados farão o quê? Deixarão seus cargos? Entrarão em greve? Abandonarão delegacias ou irão para o confronto? Sim, porque são armados.
Como é notório (e os delegados o sabem) os processos jurídicos existem é para solucionar demandas. O Judiciário está aí é para isto mesmo. Mas eles parecem acreditar numa frase de um ministro do STF retirada do contexto de um HC para ter como princípio: "O delegado é o primeiro garantidor da legalidade e da Justiça".
Ora, quem garante a Justiça é o juiz. A função do delegado é investigar e não precisa nem mesmo do contraditório. Monta o processo e remete ao Judiciário que, não raro, o devolve para mais investigações.
Como se percebe, a questão é política. Os delegados há muito mandam na SSP. Se duvida, pergunte para qualquer um no órgão. Tem regalias diferenciadas. Aproveitam-se das fragilidades do governo para tomar de assalto competências constitucionais.
O delegado que pediu demissão tem todo direito de querer retornar. Mas tem o devido processo legal. Eu por exemplo pedi demissão de emprego na Caixa Econômica Federal depois de 20 anos de concursado porque quis e não voltei lá arrependido pedindo o emprego de volta. Nem atribui os desdobramentos da minha decisão a terceiros.
Os delegados, intuo, deveriam aguardar a decisão e buscar a Justiça. E não manifestar-se, publicamente, como delegados, contra uma decisão do Executivo, atribuindo-lhes um crime, obstrução de justiça que seria dificultar investigações de corrupção, porque aí estariam descumprindo também a lei.
