Tributários do governo amplificando artigo que postei na sexta traduzindo, em parte, uma entrevista com o secretário da Fazenda, Júlio Edstron, que, para os tais, representaria uma espécie de correção de outros dois artigos que postei sobre a escolha do titular da Fazenda. De outro modo: quando o blogueiro faz entrevistas que são vistas como positivas, retrataria com fidelidade o assunto. Sem isto, salta a vista, sua pontuação seria precária.
A avaliação, como é lógico, despreza algumas coisas. A primeira delas é que a leitura que o governo faz de suas ações concorre para sedimentar a sua narrativa e que, não raro, choca com os números. Expor as contradições não é sinônimo de infidelidade ao assunto. Antes o contrário. E também não é trincheira de embate político com o governo. O blog é aberto às pontuações do Executivo estadual. Os Secretários é que, em sua maioria, não se preocupam em publicitar as informações com análises técnicas sem o viés político;
O Estado necessita que Wanderlei Barbosa ou qualquer outro, dê certo à frente do Palácio Araguaia. Se o governo vai bem, a economia segue o fluxo. Isto vale, por certo, para a Secretaria da Fazenda que tem feito nos últimos anos um trabalho de excelência, carregando, com a arrecadação, a administração pública. Se Júlio Edstron não inventar ou aderir a pautas eleitoreiras, os servidores fazem o resto.
Veja um exemplo de contradição que para os técnicos do governo nada estaria acontecendo: os gastos com salários no final do ano e a projeção de aumento de despesas de pessoal em 2022, batem de frente com a previsão da LDO de resultado primário negativo de R$ 204 milhões neste ano. Dos R$ 500 milhões a mais de receitas programadas para 2022 (sobre a LOA/2021), cerca de R$ 385 milhões serão torrados com salários. Não é invenção do blog e não necessita análise. Está lá na LOA e na LDO. O contrário é você ver uma cobra e o governo querer que você enxergue um cãozinho inofensivo.
Mas o governo sempre poderá dizer que está quitando a dívida com servidores que seria sua prioridade quando investiu em obras (que geram emprego e renda) apenas 35% do previsto (menos de 5% de todas as receitas).
A entrevista com Júlio Edstron se justificava por sua posse na Secretaria e o blog não é contra governos nem políticos. E os artigos anteriores, pela movimentação que o levou ao cargo. Duas questões completamente distintas. Com menos de uma semana no cargo, não há qualquer condição de poder avaliar seu desempenho e suas metas.
Para ajudar o leitor no entendimento dos números, entretanto, acompanho diariamente a execução orçamentária e ocupo-me de estudar as questões fiscais, financeiras e orçamentárias dos poderes.
Quer outro exemplo: na entrevista do Secretário, ficou-se sabendo que o governo elevou as isenções fiscais dos frigoríficos (que fecharam o ano com faturamento acima de R$ 1,8 bilhão só com exportações) em função de decisões judiciais favoráveis à suspensão da redução dos incentivos feita por Mauro Carlesse que não se sabe por que motivos teriam sido concedidas já que o ICMS é um imposto de competência exclusiva do Executivo estadual legislar.
Os técnicos da Secretaria da Fazenda também apontam que a elevação das isenções aos frigoríficos (feita pelo governo interino na semana passada) estaria atrelada ainda ao crescimento das receitas do governo. Ou seja, quanto mais se arrecada, mais o governo poderia entregar aos empresários de isenções. De outro modo: tudo estaria dentro da normalidade. Apesar da previsão da LDO para isenções que em 2022 são limitadas a R$ 400 milhões. Cerca de R$ 40 milhões a mais que 2021, contra relatórios do TCE que os apontam em R$ 1 bilhão executados.
Como é óbvio, essa avaliação dos técnicos do governo é, indiscutivelmente, sem sentido. E por que? O Estado que eleva a arrecadação de receitas e, na mesma medida e proporção, reduz os impostos dos empresários a índices na casa de 2% (contra 25% na gasolina e 27% no combustível) com esta justificativa, é o mesmo Estado que aplica em obras (investimentos) menos de 5% das receitas totais e aumenta a dívida pública com empréstimos (o governo interino já entabula outro empréstimo com o Banco do Brasil para desconto no FPE) sem retorno financeiro para aplicar justamente na infraestrutura!!
Para apontar isto não é necessário ser economista, auditor ou contador.
