O governo parece gostar de confusão. Depois daquele contrato esquisito com um restaurante de Santa Tereza (contrato de R$ 25,4 milhões por ano com uma empresa de capital social de R$ 600 mil), contrato já objeto de inquérito civil público por parte do Ministério Público Estadual, agora emerge outro problema.
O Naturatins publicou no Diário Oficial de ontem, dia 13, dois contratos no valor de R$ 689.309,46 cada com a empresa Convergência Sustentabilidade Ltda-ME. Na verdade, um prorroga o outro. O governo republica-os informando que para correção. Tem-se, daí, que um dos contratos estaria sendo corrigido oito meses depois de assinado.
O primeiro contrato é de 7 de maio de 2018, no valor de R$ R$ 689.309,46, que o governo republicou ontem com vigência de 225 dias, entre 25 de maio de 2018 e 4 de janeiro de 2019. O objetivo do contrato no extrato no Diário Oficial é : Serviço Especializado para Desenvolvimento de Modelos de Gestão de Unidades de Conservação de Parceria Público-Privada, com a Otimização dos Recursos de Compensação Ambiental, Royalties, Arrecadação Própria e Fundos Ambientais.
O segundo com a mesma empresa prorroga o prazo deste contrato aí, com as mesmas finalidades, no valor de R$ 689.309,46, de 5 de janeiro de 2019 a 15 de março de 2019. A assinatura foi no dia 4 de janeiro de 2019. Como apenas prorroga o primeiro, a lógica indica que haveria outra inconsistência: o contrato não se sabe se é por tarefa ou prazo ou data.
Ou seja, contratou por R$ 689 mil por oito meses, que se imagina seria o prazo. E aí prorroga por mais dois meses, deixando dúvidas se os R$ 689 mil fossem apenas por aquele período inicial (há um contrato). E no período a empresa não tivesse terminado o serviço. E aí a dúvida: qual seria o valor a ser pago nos dois meses adicionados.
Mas não é esse o maior problema. Essa empresa Convergência Sustentabilidade Ltda-ME, como é acessível no google, teria uma capital social de meros R$ 1.000,00 e funcionaria em um apartamento no Rio de Janeiro (Rua Timóteo da Costa,1100, Apt 204 Bloco 02, Leblon)
Nada contra microempresas. Mas a legislação enquadra como microempresas aquelas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. E esta aí registra um capital social de apenas R$ 1 mil e assinou com o governo um contrato de R$ 689 mil por ano.
Ora, LA, uma bobagem. As empresas tem o direito de crescer. Óbvio. Mas o governo só pode contratá-las nas categorias que elas informam. Esses assessores de Mauro Carlesse vão terminar cassando o Governador. Sem precisar de Ministério Público.
