A Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo para 2020 (protocolada ontem no Legislativo) – que antecede a Lei Orçamentária Anual – estima um orçamento de R$ 10 bilhões e 800 milhões para o próximo ano. Um crescimento de 5,8% sobre a previsão de 2019 (R$ 10,2 bilhões). Praticamente os R$ 10,7 bilhões de dois anos atrás.
É uma perspectiva oficial que não traduz, na prática, o otimismo financeiro oficioso do Palácio. E nem espelha as estimativas de receitas (veja meu artigo no JTo desta quarta, escrito antes do encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Legislativo) dado que 5,8% sequer cobre a inflação de 2019 e a previsão do IBGE para 2020 que, somadas, totalizariam 7,87% (3,87%/2019-4,00%/2020/Boletim Focus/BC). Mas os técnicos do governo devem ter os números da equação que elaboraram.
E, como é notório, o governo quer mais R$ 200 milhões de empréstimos (Caixa), tem os R$ 374 milhões do Pré-Sal, a venda de patrimônio imobilizado que estuda fazer, a economia de custeio e pessoal (que poderá remanejar) e a possibilidade de recursos extras das Parcerias Públicos Privadas que tenciona implementar. E sem previsão orçamentária, nada feito.
É uma previsão orçamentária que enfrenta, ainda, certo modo, a lógica contábil do cidadão comum. Ela reduz a reserva de contingência de 2% da Receita Corrente Líquida (prevista na LDO 2019) para 1% da Receita Corrente Líquida (2020).
Uma redução de 50% na reserva orçamentária (que não se pode mexer aleatoriamente) destinada à prevenção de riscos orçamentários e fiscais. Tomado pela execução orçamentária em vigor, uma redução de algo próximo de R$ 70 milhões de contingenciamento.E, por outro lado, mantém os 30% (em vigor no orçamento de 2019) a prerrogativa do Chefe do Executivo de remanejar dotações orçamentárias.
