Os servidores públicos efetivos (ativos e inativos), dada a inércia, parecem não ter com o que se preocupar. Afinal, se o Igeprev for à falência, a lei determina ao poder público a obrigação de pagar aposentados e pensionistas. De outro modo: o contribuinte pagando duas vezes.
O relatório preliminar do TCE sobre as contas públicas de 2018 (encaminhado agora pelo Tribunal e sem qualquer discussão pública aparente pelo governo ou Legislativo) aponta uma frustração de receita no fundo dos aposentados da ordem de 61,64% em 2018.
O destaque fica por conta do não repasse da contribuição patronal (governo) da ordem de R$ 477 milhões e 583 mil no período. Ou: 38,31% da receita prevista.
O não repasse das contribuições, como é notório, reduz a capacidade de liquidez do Igeprev, obrigando-o a utilizar recursos aplicados a longo prazo (aplicações nos fundos) com prejuízos incalculáveis aos servidores, na avaliação de técnicos do TCE.
E isto num contexto em que as despesas com aposentados cresceram em 2018 uma média de 18%.
