A Promotoria de Justiça (Edson Azambuja) expõe na sua ação cobrando do governo concurso na Educação, certo modo, um dos elementos dessa equação que conserva o Estado nos dois dígitos de analfabetismo e com metade da população na linha da pobreza. E o MPE amarra seu pedido à Lei Orçamentária de 2020, em elaboração.
Não seria só pela qualidade dos professores que o Estado amargaria índices no Ideb abaixo da média nacional. Seja nos anos iniciais (5,4), finais (4,1) ou ensino médio (3,4) no último estudo do MEC.
E sim em muito pela descontinuidade de métodos e insegurança jurídica e política dos próprios professores, obrigados, pela situação que enfrentam, a funcionarem com uma espécie de cabo eleitoral dos que os contratam. Ainda que muitos resistam, é inegável a influência.
Não é plausível, assim, que uma Secretaria de Educação que administre uma taxa de alfabetização de 89,6% (contra a média nacional de 92,5%) e 10% de analfabetos (contra média nacional de 6,8%/2018) gaste com servidores contratados (sem vínculo efetivo e contínuo) o valor R$ 189 milhões em oito meses (de janeiro a agosto de 2019) contra R$ 298 milhões de efetivos no mesmo período.
De outro modo: 63% dos recursos investidos em professores/servidores dependentes da vontade política governamental e, com efeito, a ela subordinados do ponto de vista financeiro. No que, pela lógica, os impõe a preponderância de um projeto político de governo. E não de Estado. E isto, no setor educacional, condiciona, partidariza e aprisiona o futuro.
Ainda que os governos possam contra-argumentar não interferência, ela é nítida e quase dela consequente nas escolhas dos diretores das escolas e até em proposta educacionais, como é a mais recente discussão do ensino militar em todas as escolas públicas que exigirão um novo modelo de ensino. E de professor.
Não só neste governo. Viu-se, também, situação idêntica no auge dos governos petistas. No Estado, a Secretaria de Educação foi aparelhada nos últimos anos pelo Partido dos Trabalhadores que praticamente contratava não só professores mas técnicos e auxiliares na Seduc. Com o aval dos governos. Nos governos Marcelo Miranda era uma festa.
Na ação, o MPE esgrime números de abril: cerca de cinco mil contratos temporários. Cita que em 2018 teria havido a renovação de algo próximo a sete mil contratos. De outro modo, o mesmo governo Mauro Carlesse que renovou sete mil no ano passado, reduziu este número para cinco mil. Mas ainda é muito. Do déficit de 5.415 cargos (nas contas do MPE), o total de 4.882 são de professores de educação básica.
Uma situação que precisa ser modificada. O concurso público aberto é uma das saídas.
