O Legislativo estima aprovar a Lei Orçamentária até a próxima semana. Avalie a lógica disso: o governo e os deputados protelam desde o dia 30 de novembro de 2018 (uma ilegalidade sujeita a crime de responsabilidade e improbidade) a aprovação da LOA (o governo do Tocantins é um único no país que ainda não tem uma lei orçamentária) e agora, eliminam prazos constitucionais de discussão e trâmite justamente para aprová-la. Dizem que tem pressa!!!!!
Outra: o projeto aprovado não é mais o do finalzinho de novembro de 2018. É de fevereiro de 2019. A razão indica que no início de dezembro o governo não pensava seriamente em alterar a estrutura quando sua comunicação amplificava reformas. Mauro Carlesse e seu grupo já governavam o Estado, àquela altura, fazia 10 meses!!!! No meio, entre novembro e fevereiro, apareceu a gambiarra muito clara no anúncio da reforma em primeiro de janeiro sem que ela estivesse no orçamento encaminhado. Loucura total em secretários pagos para fazer justamente o contrário: planejar antes de executar.
Como o novo projeto não altera valores orçamentárias (e sim os redistribui), a decisão é mais política do que técnica. Ou seja: o novo orçamento da nova estrutura impõe que não haverá mudança de valores (relação despesas/receitas).
De outro modo: os deputados apenas aceitaram a improvisação e os arranjos políticos palacianos em desfavor da população que vai completar três meses do ano com apenas um terço do atendimento, proporcional ao que o governo pode legalmente gastar sem uma lei orçamentária.
Ah!! Nisto tudo, ainda conviver com a falácia de que o governo reduziu gastos no orçamento. Ora, orçamento é mera previsão. Se caiu de R$ 10,7 bilhões (2018) para R$ 10,2 bilhões (2019) a falácia é a mesma.
O governo no ano passado só conseguiu realizar R$ 8 bilhões dos r$ 10,7 bilhões previstos. Assim, o orçamento de 2019 é na verdade 27,5% superior à capacidade de receitas do Estado, considerado o executado ano passado. E não a abstração de 4,6% menor que o orçamento de 2018. Sem falar que na tal redução amplificada, o governo diminuiu de um lado, mas as aumentou naquelas com receitas próprias.
Deputados e governo, depois de 120 dias, agora eliminam prazos regimentais para aprovar novo orçamento!!! Dizem que a população tem pressa!!!! Dizer o quê?
Fora a esculhambação de mandar uma proposta de lei orçamentária e na metade do caminho modifica-la com a improvisação de uma "reforma" na estrutura, como se a "reforma na estrutura" fosse uma urgência de dez meses,
O Legislativo estima aprovar a Lei Orçamentária até a próxima semana. Avalie a lógica disso: o governo e os deputados protelam desde o dia 30 de novembro de 2018 (uma ilegalidade sujeita a crime de responsabilidade e improbidade) a aprovação da LOA (o governo do Tocantins é um único no país que ainda não tem uma lei orçamentária) e agora, eliminam prazos constitucionais de discussão e trâmite justamente para aprová-la. Dizem que tem pressa!!!!!
Outra: o projeto aprovado não é mais o do finalzinho de novembro de 2018. É de fevereiro de 2019. A razão indica que no início de dezembro o governo não pensava seriamente em alterar a estrutura quando sua comunicação amplificava reformas. Mauro Carlesse e seu grupo já governavam o Estado, àquela altura, fazia 10 meses!!!!
Como o novo projeto não altera valores orçamentárias (e sim os redistribui), a decisão é mais política do que técnica. Ou seja: o novo orçamento da nova estrutura impõe que não haverá mudança de valores (relação despesas/receitas).
De outro modo: os deputados apenas aceitaram a improvisação e os arranjos políticos palacianos em desfavor da população que vai completar três meses do ano com apenas um terço do atendimento, proporcional ao que o governo pode legalmente gastar sem uma lei orçamentária.
Ah!! Nisto tudo, ainda conviver com a falácia de que o governo reduziu gastos no orçamento. Ora, orçamento é mera previsão. Se caiu de R$ 10,7 bilhões (2018) para R$ 10,2 bilhões (2019) a falácia é a mesma.
O governo no ano passado só conseguiu realizar R$ 8 bilhões dos r$ 10,7 bilhões previstos. Assim, o orçamento de 2019 é na verdade 27,5% superior à capacidade de receitas do Estado, considerado o executado ano passado. E não a abstração de 4,6% menor que o orçamento de 2018. Sem falar que na tal redução amplificada, o governo diminuiu de um lado, mas as aumentou naquelas com receitas próprias.
