O deputado Ricardo Ayres foi designado relator do Projeto de Lei 06/2019, do Ministério Público Estadual, que autoriza licença prêmio a procuradores e promotores com data retroativa a 2004. Como apurou este blog na manhã desta segunda, o destino do projeto é a lata de lixo. Deve ser rejeitado na própria Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto de lei já tem também a rejeição da OAB que deve se manifesta esta semana em nota oficial sobre o assunto. O projeto, aprovado pelo colégio de procuradores, prevê a elevação das despesas do MPE em R$ 8 milhões e 700 mil só com as indenizações dos 270 dias de licença prêmios retroativas. Inclusive a promotores e procuradores que se aposentaram ou foram a óbito no período.
Como apurou este blog junto a deputados, o projeto teria recebido críticas da maioria dos parlamentares. Tanto pela retroatividade como pelas circunstâncias financeiras do Estado. "Um lixo", foi o entendimento da maioria.
Pelo projeto, seis procuradores receberão R$ 1 milhão e 914 mil ( R$ 319 mil cada), outros cinco inativos terão direito a R$ 1 milhão e 63 mil ( R$ 212 mil por c), três promotores de terceira entrância ativos terão R$ 900 mil e 605 ( R$ 303 mil cada), 22 promotores inativos consumirão R$ 4 milhões e 446 mil ( R$ 202 mil cada um) e dois promotores de primeira entrância terão R$ 364 mil e 853 (R$ 182 mil cada um).
