Dois dos quatro presos encarcerados na segunda-feira, na segunda fase Operação Catarse (assim denominado ontem pelos próprios delegados) foram soltos ontem. A operação policial hoje tem o nome ampliado, pelos mesmos delegados, por um aposto com jeitão de vocativo: "Negócios de família". Então fica assim: Operação Catarse - Segunda fase – Negócios de família.
Divulga-se que os presos foram liberados ontem, um dia após a prisão, depois de prestarem depoimentos. Ou seja: dormiram na cadeia porque os policiais precisavam fazer-lhes perguntas. Os delegados, para não haver dúvida de compromisso com as leis processuais, penais e a Justiça, informaram que os liberaram porque, "por ora, os depoimentos satisfizeram as pretensões investigativas", como vai no Jornal do Tocantins desta quarta.
Isto aí expõe um método por sinal arbitrário, ilegítimo e ilegal. O constrangimento dos investigados (não são acusados, denunciados ou réus ainda) por policiais que convenceram um juiz a tal, não tem ressarcimento ou reparação.
Os delegados optaram por pedir a prisão para colher depoimentos quando poderiam fazê-lo intimando as pessoas a comparecerem à delegacia. Ou, não atendidos, uma condução coercitiva. Tinham tudo isso aí antes de pedir prisão. Inclusive de uma grávida.
A situação fica mais repulsiva quando se tem que as acusações versam sobre irregularidades em processos licitatórios de uma Câmara Municipal do interior do Estado.
Ah, LA, tem que combater o crime, prender os ladrões. Sim. Mas a polícia, paga pelo contribuinte para fazer valer a lei, não pode por sair por aí descumprindo regras para encurtar o seu trabalho. Não pode trocar sua obrigação de investigar por prisões para forçar produção de provas contra investigados.
Na ditadura, isso aí era considerado tortura: prendia as pessoas para confessar crimes. Método reintroduzido no país pela Operação Lava-Jato, não sem o consentimento de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal cuja obrigação é zelar pelas normas constitucionais.
Mas os delegados vão pedindo prisões para colher depoimentos e juízes de primeira instância vão concedendo, abrindo o fosso de ilegalidades no estado de direito. Tudo isso pago pelo contribuinte
