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O ex-prefeito Carlos Amastha fazendo uma firula com o governo: propôs oficialmente à empresa Entre Rios Empreendimentos Imobiliários, pagar os R$ 250 mil de aluguéis em atraso do prédio das delegacias, objeto de ação judicial, em oito parcelas. Sendo a primeira na assinatura do contrato. A proposta a que este blog teve acesso é de ontem, 13 de março.
Amastha cita no documento que buscou empresários para ajudar a resolver o pagamento dos aluguéis atrasados das delegacias instaladas no antigo Goiânia Park Hotel, depois Superintendência da Caixa e mais tarde sede da Polícia Federal. Na avenida Theotônio Segurado.
A ação, como é evidente, tem natureza eminentemente política porque a obrigação contratual é do poder público. O dono do imóvel não pode dar a quitação ao particular que pagou. Fica a dívida no orçamento do governo.
São despesas já empenhadas (algumas liquidadas). Teria que ser feito um arranjo no orçamento para contabilizar aluguéis pagos que não por verba já empenhada, contrato público e não privado. Os empresários doariam a grana ao governo? A que título?
Há muitos arranjos semelhantes por aí, mas sem empenho e contrato público. Bancos doam pneus para viaturas policiais, consertam viaturas e assim por diante. Mas não contabilizados orçamentariamente.
De qualquer forma expõe Carlesse que, evidentemente, como governador, não poderia fazer uso do mesmo expediente proposto por Amastha a quem derrotou nas urnas no ano passado.
Propor, por exemplo, a Amastha pagar, pelo ex-prefeito, a diferença de preço entre o que o ex-prefeito pagou e o que cobra o Ministério Público estadual na venda feita pelo governo ao então apenas empresário para a construção do Shopping Capim Dourado.
Amastha está no direito de fazer política. Carlesse é que como governador não tem o direito de não pagar aluguéis de prédios públicos. Muito menos na segurança pública.
