O governo publicou esta semana no Diário Oficial ato criando uma Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração Direta e Indireta. Segundo o governo, a intenção é calcular a quantidade de cargos de direção e chefia, além de assessores em todas as pastas governamentais para que se faça um estudo sobre a necessidade desse pessoal nos locais de trabalho.
Depois criticam o blogueiro: não faz quatro meses (18 de julho de 2018) que o governo criou, por decreto no Diário Oficial, um Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público no âmbito da Administração Direta e Indireta do poder Executivo Estadual com praticamente os mesmos secretários da Comissão criada esta semana. Marcelo Miranda chegou a criar umas quatro comissões/grupos do gênero.
Se a primeira comissão (de julho) era mais genérica nas finalidades, a desta semana é mais específica. Somadas as duas ou subtraindo platitudes, o resultado dá no mesmo: o governo está informando ao público que não saberia o número de servidores efetivos, comissionados, contratos temporários, efetivos com função e FCs nem se estariam trabalhando!!! Não é uma boa para Mauro Carlesse, depositário de tanta esperança.
Ou seja, pagou R$ 405 milhões de folha de salários em outubro (http://www.transparencia.to.gov.br/#!Despesas) e R$ 4,1 bilhões de janeiro a outubro, sem saber o que e a quem estaria pagando. Ora, Carlesse e sua equipe já está no governo desde abril. Há sete meses, portanto. E aí a pergunta óbvia: os secretários não teriam esse diagnóstico? Não saberiam quantos empregados controlam e pagam?
Na verdade, as comissões são embromações e indicam que o governo não fará qualquer alteração mais substancial nos salários. Até porque os deputados entregaram-lhe, na LDO, um cheque em branco para fazer o que der na telha: contratar e conceder reajuste, ainda que o Executivo se encontre consumindo 55,4% da RCL com servidores/2º QD (todos os poderes chegando a 70%).
Tanto a Secretaria da Fazenda como a Secretaria de Administração possuem os números, sem a necessidade do governo montar uma comissão. Pior: depois do resultado desta comissão é que o governo, como ele próprio informa, fará estudos sobre a necessidade de cortes. Ou seja, uma comissão para não dar resultado prático algum que não argumento para embromação política.
Os números, o governo já os tem. Até porque publicou em julho, na correção da data-base, os planos de cargos com todas as funções. Mais não bastasse, para se ter uma idéia, você mesmo leitor pode observar aí do lado. Este quadro foi apresentado aos deputados estaduais há um ano, no Legislativo sob a presidência de Mauro Carlesse.
A Secretaria de Planejamento não precisou fazer comissão para isto. Lá, como cá, o governo já estava desenquadrado. O Executivo gastando 51,72% (2ºQD/2017) e o governo (todos os poderes) consumindo 62% das receitas com salários quando o limite máximo é 49% e 60% respectivamente. Lá (outubro/2017), o governo gastou R$ 559 milhões com salários. Em setembro de 2017 foram R$ 320 milhões. Aqui, setembro/2018, o Executivo gastou R$ 371 milhões (e os R$ 405 milhões de outubro/2018) com salários, depois de ter gasto R$ 466 milhões em agosto.
No país, como é notório, quando não se quer resolver (ou se pretende postergar decisões),os governos criam comissão. O governo Mauro Carlesse não está fugindo da regra.
