A questão da revisão dos salários pela data-base segue provocando debates. Sejam plausíveis ou sem fundamentos consistentes.
Se forem confrontados os ganhos dos servidores públicos com o governo Wanderlei Barbosa em dois anos e meio, a soma positiva aos servidores é inegável.
O pagamento de passivos, promoções e progressões já representariam um ganho significativo aos servidores. Fazendo das movimentações sindicais - contra os 3,71% da data-base- simples guerra de movimentos para demonstração de atividade às categorias.
Mas, enfim: dois grupos entidades de servidores reivindicam reajustes diferenciados ao governo. O primeiro (nove associações e federações e três sindicatos) pediram 6,9% de correção (INPC até abril/24) mais perdas de 20,59125%,
Já outro grupo de onze sindicatos de servidores acusam o governo de, nos últimos três anos, aplicar o reajuste, em maio, fazendo uso do IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior.
Pelo menos onze sindicatos assinaram Ofício Conjunto 01/2024, protocolado no Palácio em 4 de abril de 2024 (com cópia às Secretarias da Administração, Casa Civil e presidente do Comitê Gestor).
Eles pedem, então, reajuste de 4,6211%, que é o IPCA de janeiro a dezembro de 2023. E recomposição de perdas de 3%.
Uma diferença não irrelevante entre um grupo e outro. Todos representantes de servidores públicos.
O governo concedeu 3,71%. O IPCA acumulado de 2023 foi de 4,62%. O governo fez uso, como apurou o blog, do INPC. O mesmo do ano passado.
Os 3,71% é o índice acumulado do INPC (janeiro a dezembro de 2023). Os governos, regra geral, fazem uso do INPC e não no IPCA.
O INPC verifica a variação média do custo de vida de famílias com renda mensal de um a cinco mínimos. A maioria da população. Já o IPCA para aquelas de um a 40 mínimos. É o INPC que reajusta os benefícios do INSS.
Os reajustes já foram encaminhados ao Legislativo por meio de Medida Provisória. Ou seja: estão valendo desde a edição.
Seria risível, agora, os deputados cobrarem do governo estudos de impacto financeiro. E não para aprovar os reajustes como concedidos. Mas para corrigi-los para cima.