A tentativa do PT de levar na marra a prefeitura de São Paulo beira aos mais arbitrários movimentos de regimes de exceção. Depois da invasão da USP, da Cracolândia, agora até a presidente da República, Dilma Roussef, como está na FSP de hoje, critica a retirada dos invasores de Pinheirinho.

Ora,primeiro os petistas espalharam que houve mortes (não houve, como se viu depois) e, em não surtindo o efeito, agora até o Palácio do Planalto entra na questão, dois dias após o petista Fernando Haddad (dos Enems) declarar-se, oficialmente, ali no próprio Palácio do Planalto, candidato, ungido por Lula. Já se sabe que em Pinheirinho funcionava uma verdadeira milícia do PSTU, que cobrava pedágio dos moradores para ali residirem. Ma s isto não importa aos valentes.
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Como é claro, a PM de São Paulo cumpria um mandado de reintegração de posse determinado pela Justiça. O PT queria que o governo de São Paulo não cumprisse a decisão judicial? Ou decisão de justiça agora tem que ser submetida a assembléias de interessados antes de ser cumprida? Me ajuda aí, ÕÔ!! E por que os petistas não descarregam suas metralhadoras contra a decisão judicial? E as apontam para o tucano Geraldo Alkimim, que não proferiu a sentença?

Aliás, se o governo federal tivesse interesse na solução pacífica da questão, teria desapropriado a área (que é particular) depositado o valor do imóvel em juízo e, assim, solicitado à Justiça o cancelamento da reintegração. Ou estou errado? ?Ademais, como é lógico, a reintegração de posse foi solicitada pelo proprietário e não pelo governo de São Paulo.

Esta situação remete, na verdade, aquele documento (retirado da Conferência Nacional de Direitos Humanos) que o governo federal, no finalzinho de 2009, queria aprovar, sob os auspícios do ministro Paulo Vannucchi, e que foi detonado pela sociedade brasileira. Ali, nas invasões de propriedades rurais, sentenças judiciais de reintegração de posse deveriam ser submetidas a conselhos populares. Pinheirinho é a tentativa mais torpe de urbanizar, também, a questão: invasões seriam solucionadas por conselhos populares e não pela Justiça. Pior que isso, só lá na velha União Soviética, que graças a Deus está muito bem enterrada.

Não deu em 2009, os petistas querem aprová-la, agora, na  marra. Se não der, pelo menos bagunçaram um pouco São Paulo (Estado e Capital) - o Estado e a capital mais rica da Federação - como pretendem, para ver se o candidato petista da hora consegue fazer o que PT intenta há 16 anos.

Invasor de propriedades (seja urbana ou rural) tem que ser tratado como tal e assim prevê a legislação. E decisão judicial tem que ser cumprida, ora bolas. A Justiça não está aí por conta de atender interesses político-partidários tampouco as idiossincrasias de partidos e movimentos sociais na construção de seus projetos políticos de poder.

O governo –seja por força de alguma circunstância – não parece demonstrar preocupação política imediata (e deveria) com uma situação que pode se desdobrar em mais problemas, com repercussões diretas na população: o sistema penitenciário e a polícia civil. No que a terceirização de parte desta competência pode ter contribuído para o seu recrudescimento. Isto porque, apesar dos contratos particulares, algumas funções continuam sendo exercidas por servidores públicos.

Hoje à tarde os policiais civis têm uma assembléia (às 14 horas) marcada no sindicato da categoria para discutir, mais uma vez, o assunto. No cerne, a não resposta do governo a exposição de motivos apresentada no início de agosto do ano passado, encontro de vontades, convergentes ou não, que tem sido protelado –segundo os policiais – pela Administração.

E qual é o pomo da discórdia? O uso de policiais civis concursados na Secretaria de Segurança Pública para exercer as funções de agente penitenciário, subordinados à  Justiça e Direitos Humanos. Como se sabe, são competências completamente diferentes, mesmo as partes compondo o todo.

Os agentes civis prestaram concurso para exercer funções nas delegacias e investigações. Agente penitenciário tem outra função. Os agentes foram deslocados para as prisões com aquela junção das secretarias, mais tarde desvinculadas. Como a nova pasta não criou o novo quadro (previsto pela lei), ficam, os agentes, meio lá e meio cá. São policiais civis contratados para uma função e exercendo outra atípica. E,além disso, prejudicados na progressão funcional.

Como se não bastasse, o barril de pólvora é aumentado com fato de que, em várias cidades, estes agentes penitenciários são contratos temporários, indicações políticas cuja função é pública e de segurança. Imagina um destes agentes nas ruas, sem qualquer treinamento, com um trezoitão na cintura e carteirinha de policial civil (sem concurso e sem o conhecimento específico de direitos e deveres e da lei). E o que dizer desse agentes fazendo segurança no transporte de presos custodiados aos fóruns (uma de suas funções) nas ruas, com armas em punho.

Existem casos de agentes contratados, mesmo com condenações na justiça. Isto tudo num bolo, mistura alhos com bugalhos, agentes treinados com meros servidores eventuais. Não é fácil.

A situação do sistema no Estado é preocupante. Para uma população carcerária de 2.400 presos, existem 739 agentes. Destes, cerca de 27% são contratos temporários (sem concurso nenhum). Há casos interessantes. Em Peixe, por exemplo, existem 32 presos que são cuidados por um agente concursado e um contrato temporário (sem treinamento e investidura). Em Darcinópolis, são 12 presos. Lá tem mais servidor contratado temporariamente que concursado: a relação é 3 por um. E o que dizer de Araguaçu, onde para 13 presos, existe apenas um PC cuidando. Se adoecer, o coitado, a cadeia fica às moscas.

O que defendem os civis? A criação de um quadro próprio na Justiça e Direitos Humanos que abrigue os agentes penitenciários. Isto, como claro, contratados por concurso público. Afinal, quem prende e investiga não pode cuidar. E a devolução dos atuais agentes concursados para a Segurança Pública que é onde deveriam estar trabalhando.  É o bom senso da lei. As resistências do governo podem abrigar-se num possível aumento de gastos (um agente civil concursado – mesmo exercendo a função de agente penitenciário - percebe R$ 3.500,00/mês e o contratado temporariamente R$ 1.024.00). Os civis garantem, entretanto, que o governo economizaria, na verdade, R$ 3,5 milhões/mês e ainda cumpriria o que determina a CF com a substituição.

Estes aí são os ingredientes. O resultado dessa  massa depende, pelo visto, mais do governo que dos policiais. Eles estão apontando os gargalos (até porque questão legal) que a administração deveria cumprir. O problema é o que pode adivir desse não atendimento, tanto no ânimo da PC como naqueles que exercem a função de policial, com todas as suas prerrogativas, mesmo não tendo passado por qualquer treinamento para tal. E aí, meu caro, você sabe quem sai mais prejudicado.

O PR tem feito tábula rasa da lógica política na sua tentativa, nos últimos dias, de firmar-se e à sua pré-candidata a prefeita, deputada Luana Ribeiro, com o confuso movimento em que se firma para estabelecer verdades a posteriori fundadas em situações já conhecidas a priori sem registro de causa para qualquer mudança.

Na semana passada, o partido comemorou a “entrada” na pré-campanha da deputada, do PRTB. E ontem, soltou fogos para a “adesão” do PTN à base de apoio de uma possível candidatura de Luana Ribeiro, que está nas ruas, legitimamente, tentando viabilizar sua candidatura.

Ora, o PRTB é presidido por JR Filho e o PTN por Cíntia Ribeiro. Filho e esposa do senador João Ribeiro, presidente regional do PR e pai de Luana Ribeiro. Comemorar o quê? Não contava o PR com o tempo de propaganda (partidária e eleitoral) e apoio das duas legendas?

Publicitar, com tanta ênfase, o apoio, assim, não deixa de suscitar uma questão. Haveria a possibilidade de JR Filho e Cíntia Ribeiro não apoiarem a candidata de João Ribeiro, Luana Ribeiro, por sinal, da mesma família? Como se daria um encontro destes entre os três partidos (PR/PRTB/PTN) – que poderia ser considerado uma espécie de convescote familiar – na definição de apoios eleitorais?

É do jogo?Claro é que é. Se João Ribeiro, JR Filho e Cíntia Ribeiro podem demonstrar apoio a quem quer que seja, porque não o fariam à deputada Luana Ribeiro, também da família e que tem demonstrado bom trabalho na Assembléia e junto às suas bases na Capital?

O elemento crítico aí é a tentativa de se criar uma causa abstrata a posteriori para justificar um fato concreto já definido a priori. Nisto, colocam, certamente, uma orelha de equus ferus caballus no eleitor menos atento.

Raul está nas terras de Tio Sam, perambulando por Manhattan, com uma escapadinha em Orlando, onde na semana passada esteve Barack Obama na sua luta pela reeleição em novembro. O prefeito tem direito a férias como qualquer trabalhador comum e não são os problemas da cidade que recrudescem com as chuvas (êta veranico de janeiro que não aparece!!!) que iria impedir-lhe o descanso na América.

Por aqui...Bem, por aqui a vida segue com diversionismos politicos e administrativos como o de hoje nos jornais (é uma das manchetes do Jornal do Tocantins). A Secretaria de Planejamento metropolitana comemora o fato de Palmas ter se colocado na 10ª posição em investimentos dentre as cidades da região Norte do país.

Como se não bastasse o período (2010, quase dois anos atrás) – a questão da emoção retardada como vídeo-tape motivacional - os R$ 40,2 milhões registrados, segundo a pasta, são resultado do compromisso de levar uma melhor qualidade de vida aos palmenses. Isto mesmo aí, uso no presente, de um fato pretérito. Na tese, seria uma ação constante e crescente, contrastando, lógico, com a realidade concreta.

O abstracionismo encontrou soma no aumento das receitas (impostos e contribuições) no ano passado, que chegaram a R$ 451,19 milhões, contra R$ 388,80 milhões de 2010. Um incremento de R$ 62,39 milhões, 16,05% a mais. Adicionando ao montante os R$ 298,3 milhões de transferências correntes do governo federal no ano passado, a equação eleva a R$ 749 milhões o que entrou nos cofres da administração petista em 2011. O que, evidentemente, insiste, de modo racional, em contrariar – o que torna um paradoxo o jubilo dos investimentos - as justificativas municipais de falta de recursos para melhorar a cidade.

O problema e que do ponto de vista do observador a situação oferece nuances diversas. Na região Norte do pais – onde se deu a comparação – existem sete capitais. Dentre elas, Palmas só saiu na frente, em investimentos, de Macapá, que tem o segundo menor PIB per capita da região (R$ 11.962). Repito: Palmas só ganhou (se fosse um ranking competitivo) do segundo menor PIB do Norte. Ora, isto não é motivo para comemoração nenhuma. E sim reflexão sobre as razões de desempenho tão pífio.

Até mesmo cidades (que não são capitais) como Parauapebas, Ananindeua, Santarém, Marabá investiram mais que Palmas. Na marra, não vai, doutor.

O preço do peixe no Estado é ainda muito elevado. Basta ir às feiras ou supermercados para descobrir. E aí uma contradição: o Tocantins tem uma das maiores bacias hidrográficas do país e lagos às centenas. E então porque o preço está nas alturas?Falta produção. Comemos, na grande maioria, produtos importados porque a oferta local não atende a demanda da indústria que atende os supermercados.

Mas vejam só, já parece surgir o ponto no final da curva. A piscicultura teve um crescimento de 74% no Estado nos últimos quatro anos (2007 a 2012). De 2007 a 2009, por exemplo, a produção de peixe avançou mais que a produção de bovinos, suínos e aves. Neste período aí, a aqüicultura crescem 43,85% contra 12,9% (aves), 9,2% (suinos) e um crescimento negativo no rebanho da ordem de -8,6%.

E o que isto indica?Que a piscicultura pode vir a ser o carro-chefe da produção de carne no Estado nos próximos anos. E mercado existe. O planeta come mais carne branca que vermelha. Se consideramos a produção na região Norte, o Tocantins está em terceiro lugar com 6.500/ton, segundo o Ministério da Agricultura. Vem atrás apenas de Amazonas (10.234/ton) e Rondônia (8.178/ton).