O índice de 3,71% aplicado pelo governo nos salários do funcionalismo (data-base) é maior do que o INPC dos últimos 12 meses, de 3,40%. E o Executivo não é obrigado a estendê-lo a comissionados, como o fez.
Um dia antes da Medida Provisória 11/24, no entanto, um grupo de nove associações e federações, junto com três sindicatos oficiaram ao governo por uma revisão geral de 27,54% (5,3427 + INPC mês de abril/1,58% + perdas de 20,5912%).
As perdas dizem respeito ao governo Mauro Carlesse (2019/2020/2021). De Wanderlei seriam apenas 2022 e 2023. Neste, Wanderlei aplicou o INPC cheio. A LRF, que autoriza a revisão geral também flexibiliza aos governos a concessão quando a situação fiscal não o permita.
Evidentemente esses 23,80% a mais reivindicados pelos servidores não estão previstos na Lei Orçamentária. Eles sabem perfeitamente disso.
Os 3,71% representarão um acréscimo de R$ 267 milhões no orçamento de pessoal do Executivo para 2024 (R$ 7,205 bilhões). Caso se aplicasse os 27,54%, o acréscimo seria de R$ 1,984 bilhões. O governo gastou em 2023 a soma de R$ 8,067 bilhões com o funcionalismo. De 2021 a 2022, as despesas com salários aumentaram 11,3%;
Apesar do superávit o governo é engessado. As despesas obrigatórias (salários, custeio, dívida) consomem cerca de 90% das receitas.
Como é público, o governo praticamente quitou em dois anos os passivos com servidores que somavam algo próximo de R$ 1 bilhão. E está adiantando receitas ao Igeprev.
Mais não bastasse, Boletim de Finanças de Entes-subnacionais (da Secretaria do Tesouro Nacional) aponta o Tocantins com a quarta maior despesa com salários per capita do país: R$ 5,4 mil. Só perde para o Acre, Roraima e DF que tem, parte de suas despesas de pessoal, bancadas pela União.
Enquanto no mundo real do Estado algo próximo de 600 mil pessoas estão dependuradas no Bolsa Família com renda de até meio salário mínimo.
