O deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), defendeu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2016. Apresentada pelo parlamentar, a PEC objetiva permitir que as comunidades indígenas possam praticar atividades agropecuárias em suas terras.
Vicentinho Júnior relatou que a criação de animais em terras indígenas é uma pratica já existente e que a falta de regulamentação levam as comunidades a atuarem informalidade. "Na Ilha do Bananal, por exemplo, são criados em terras indígenas mais de 100 mil cabeças de gado. A falta de legalidade não permite que os indígenas possam tirar as suas inscrições estaduais, tenham acesso aos fundos constitucionais e instituições financeiras, o que gera prejuízo e os limita fazendo-os com que possam enxergar um horizonte que não será alcançado", disse.
O parlamentar argumentou ainda que das formas que as atividades são conduzidas com um rebanho não legalizado, vacinado e fiscalizado é colocado em risco à saúde das pessoas que consomem esta carne.
Ao relatar a sua trajetória de vida e ligação com as comunidades indígenas Vicentinho Júnior lembrou que é o único parlamentar do Tocantins que desde o primeiro mandato destina emendas à Funai e luta em prol das comunidades indígenas. "Lembrando que esta Proposta é de autoria dos jovens indígenas Idjawala Karajá e Robson Javaé, nós apenas a escrevemos e colocamos nas normas institucionais. Jamais apresentaria uma proposta que machucasse um povo no qual tenho imenso respeito e gratidão", concluiu o parlamentar.
