No dia em que a Unicare Serviços Médicos Eirelli-EPP apresentava novos preços à Secretaria de Saúde (ao secretário Renato Jayme), propondo cobrar R$ 16,70 por km rodado (de serviço que já realizara por R$ 19,00 e não deixou de fazer desde 2013 sem licitação), o Ministério Público Estadual promovia diligência 920057 (processo 2017.000056) - movimentação processual às 16h19 de 13 de novembro de 2018- de um inquérito civil público instaurado pelo promotor Miguel Batista de Siqueira com Portaria de Instauração ICP/0708/2017. Os investigados são o médico (e diretor do HGP) Daniel Martins Hiramatsu e a própria Unicare, cuja propriedade de fato é atribuída ao profissional.
Evidente que tanto o médico com a Unicare são apenas investigados. Pode o Ministério Público entender que não tenham praticado qualquer irregularidade. Mas naquele dia 13 de novembro de 2018 (quando a Unicare oficializou este preço) – uma semana após o cancelamento do pregão 136/2018/Diário Oficial 5231/ de 6 de novembro de 2018 – já era conhecida a investigação que vem desde 2017 e que, por sí só, já seria motivo para o governo ver com ressalvas a contratação ou manutenção das contratações sem licitação (e sem cobertura contratual) da Unicare.
Ademais o preço proposto pela Unicare (R$ 16,70), ainda assim, é superior ao valor cobrado pela vencedora do pregão cancelado contra a própria orientação da CGE que não teria enxergado razão para tal: a segunda colocada, Elisabeth Santos Taveria Eirelli-ME ganhou com o preço de R$ 16,10 por km rodado. E tinha sido qualificada conforme a lei. Ao passo que a Unicare nos pregões anteriores teria sido desclassificada por falta de certidões. Ainda assim, os pregões foram cancelados e o governo a contratado sem licitação e cobertura contratual.
Está-se falando de gastos de algo em torno R$ 4,2 milhões por ano com recursos da saúde. O equivalente a 66% dos R$ 6,6 milhões anuais da Sancil, agora investigada pela polícia e Ministério Público. Isto só neste dois. Um ralo.
