O governador Mauro Carlesse tem reunião nesta quarta em Brasília (DF) com o presidente eleito Jair Bolsonaro. Um encontro de chefes de Executivo estaduais e o presidente que tomará posse daqui a dois meses. Os governadores querem benefícios como aquele refinanciamento de dívidas para que sobre mais dinheiro com a liberação do que gasta com a folha para investimentos.
É provável que Mauro Carlesse (e os demais governadores), em condições normais, se sentissem constrangidos ou no mínimo incomodados. Ainda ontem a Secretaria do Tesouro Nacional, não sem razão, estrategicamente circulou os gastos com pessoal dos Estados em 2017 que foram parar na bancada do Jornal Nacional.
Informação que o leitor já havia conferido neste blog desde o primeiro semestre: 14 Estados (gastos de todos os poderes) gastariam acima de 60% de suas receitas com pessoal. O governo do Tocantins gastou 55,76¨%. Dentro do limite dos 60% mas gastou, no ano passado, mais que os demais Estados da região Norte.
O Governador do Estado, porém, tem vários problemas para a defesa do financiamento da dívida: os relatórios do segundo quadrimestre dos poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, MPE, TCE e Defensoria) publicados apontam para um avanço nos gastos: o Tocantins já estaria gastando cerca de 70% de suas receitas com salários para o limite de 60%. Um crescimento de 25,53% em oito meses. Tudo indica que vai superar essa marca em dezembro.
Mais não bastasse, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada ontem pelo Legislativo, mesmo com estes números, projeta um crescimento da dívida pública em 2019 de 16%. Ou seja, estima endividar o Estado em mais R$ 600 milhões, passando a dívida consolidada pública dos atuais R$ 3,7 bilhões para R$ 4,3 bilhões. De outro modo: o governo e deputados não estão preocupados com equacionamento dívidas já que, ao contrário, as aumentam sistematicamente de forma descontrolada e ilegal.
E ainda: com o poder Executivo consumindo 55,34% (balanço do segundo quadrimestre/2018) de suas receitas com salários (o máximo é 49%), os deputados aprovaram também ontem na LDO concursos públicos no Legislativo, alteração de estrutura de governo (com criação de adicionais aos servidores do Planejamento deslocados para a Fazenda) e mais contratação de pessoal (continuação de concursos), contrariando flagrantemente a Lei de Responsabilidade Fiscal que veda terminantemente aumento de tais despesas na situação em que o governo do Estado se encontra do ponto de vista fiscal.
Ou seja, Mauro Carlesse, dessa vez, tem reais motivos para ficar calado na reunião de governadores com o presidente eleito. Ainda que sua irresponsabilidade fiscal (não só mantida, mas aumentada na LDO) represente, com eloquente desfaçatez, o grau de preocupação dos parlamentares com a administração dos recursos públicos do Estado. Não à toa encontra-se na letra C (sem capacidade de pagamento) do Tesouro Nacional, proibido de tomar empréstimos e receber aval da União, que Carlesse (como outros governadores) irão reivindicar mudança nesta quarta.
